Execução Fiscal 8000731-31.2017.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.839,53

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO PIMENTEL SIQUEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

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Central de Ajuda

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA

OAB/BA 14814·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS

OAB/BA 17788·CPF·Representa: Autor

PEDRO NICACIO NEVES

OAB/BA 81282·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO PIMENTEL SIQUEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE

Terceiro

JOSE ANTONIO PIMENTEL SIQUEIRA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:16

Expedição de intimação.

01/04/2026, 08:53

Juntada de ato ordinatório

01/04/2026, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO PIMENTEL SIQUEIRA em 31/07/2025 23:59.

14/03/2026, 10:30

Publicado Despacho em 10/07/2025.

11/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/03/2026, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2026, 11:27

Expedição de citação.

10/03/2026, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 12:43

Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO PIMENTEL SIQUEIRA em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:21

Publicado Despacho em 07/08/2025.

20/01/2026, 22:44

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

20/01/2026, 22:44

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:16

Expedição de intimação.

01/04/2026, 08:53

Juntada de ato ordinatório

01/04/2026, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 09:39

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 08:53

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 08:52

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Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO PIMENTEL SIQUEIRA em 31/07/2025 23:59.

14/03/2026, 10:30

Publicado Despacho em 10/07/2025.

11/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/03/2026, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2026, 11:27

Expedição de citação.

10/03/2026, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 12:43

Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO PIMENTEL SIQUEIRA em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:21

Publicado Despacho em 07/08/2025.

20/01/2026, 22:44

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

20/01/2026, 22:44

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 13:30

Expedição de intimação.

05/08/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 13:08

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:50

Juntada de certidão

31/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:22

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:12

Comunicação eletrônica

16/06/2025, 12:50

Comunicação eletrônica

16/06/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 12:50

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:03

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

25/05/2025, 18:18

Desentranhado o documento

25/05/2025, 18:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/12/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Joao Damasceno Borges De Miranda (OAB:BA14814) Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Executado: José Antônio Pimentel Siqueira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo nº 8000731-31.2017.8.05.0200 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POJUCA Advogado(s) do reclamante: JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA, ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS EXECUTADO: JOSÉ ANTÔNIO PIMENTEL SIQUEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DESPACHO 8000731-31.2017.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca Vistos em inspeção de assunção, por força do Decreto Judiciário n. 109, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 30 de janeiro de 2024. Considerando o longo período de paralisação do presente feito, determino o imediato cumprimento da decisão/despacho retro, voltando-me os autos conclusos após. Caso a decisão/despacho anterior já tenha sido integralmente cumprida, dependendo o feito de providência da parte autora, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Advirta-se que, não manifestando interesse no prazo de 30 (trinta) dias, sua inércia será interpretada como abandono processual (art. 485, III, do CPC). Já tendo sido cumprida a decisão/despacho retro e não carecendo, o feito, de providência da parte, o cartório deverá adotar as medidas adequadas ao regular andamento do processo, por meio de ato ordinatório, podendo fazer nova conclusão, em sendo o caso. Expedientes necessários. P.C.I. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

20/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:51

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:20

Expedição de intimação.

06/06/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:12

Conclusos para despacho

31/05/2023, 20:31

Juntada de certidão

12/05/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:40

Expedição de citação.

11/05/2022, 14:40

Expedição de intimação.

11/05/2022, 14:40

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA em 26/06/2018 23:59:59.

29/03/2019, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 01:45

Publicado Intimação em 18/06/2018.

05/10/2018, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2018, 15:16

Conclusos para despacho

27/07/2018, 10:01

Juntada de certidão

24/07/2018, 09:35

Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO PIMENTEL SIQUEIRA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 27/06/2018 23:59:59.

02/07/2018, 03:45

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA em 22/03/2018 23:59:59.

29/06/2018, 01:42

Publicado Intimação em 14/03/2018.

29/06/2018, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2018, 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2018, 13:03

Juntada de Petição de citação

27/06/2018, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2018, 09:52

Juntada de Petição de certidão

25/06/2018, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2018, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2018, 09:27

Expedição de citação.

14/06/2018, 11:55

Expedição de intimação.

14/06/2018, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 15:47

Conclusos para despacho

23/04/2018, 12:48

Juntada de certidão

18/04/2018, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2018, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2018, 11:26

Expedição de citação.

12/03/2018, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 19:01

Conclusos para decisão

30/12/2017, 23:18

Distribuído por sorteio

30/12/2017, 23:17

Decisão

•28/01/2026, 12:43

Despacho

•05/08/2025, 13:30

Despacho

•01/08/2025, 13:08

Despacho

•08/07/2025, 11:16

Despacho

•27/06/2025, 15:22

Despacho

•16/06/2025, 12:50

Despacho

•14/11/2024, 15:22

Despacho

•02/04/2024, 14:51

Despacho

•05/06/2023, 15:12

Despacho

•28/07/2018, 15:16

Despacho

•25/05/2018, 15:47

Despacho

•26/02/2018, 19:01