Divórcio Consensual 8009583-67.2024.8.05.0113 - TJBA

Divórcio Consensual 8009583-67.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UILLIANS GOMES DE SOUSA em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 08:34

Decorrido prazo de LUDIMILLA SANTOS em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 08:34

Publicado Sentença em 18/11/2024.

05/04/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 08:10

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 17:47

Baixa Definitiva

05/02/2025, 17:47

Transitado em Julgado em 06/12/2024

05/02/2025, 17:46

Expedição de sentença.

05/02/2025, 17:45

Decorrido prazo de UILLIANS GOMES DE SOUSA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:49

Decorrido prazo de UILLIANS GOMES DE SOUSA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:14

Decorrido prazo de LUDIMILLA SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ludimilla Santos Requerente: Uillians Gomes De Sousa Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8009583-67.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) - [Dissolução, Partilha] Pólo Ativo: REQUERENTE: LUDIMILLA SANTOS, UILLIANS GOMES DE SOUSA Pólo Passivo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8009583-67.2024.8.05.0113 Divórcio Consensual Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. LUDIMILLA SANTOS e UILLIANS GOMES DE SOUSA, qualificados nos autos, requerem divórcio consensual com fundamento no art. 226, § 6º da CF e homologação de acordo relacionado à guarda do filho menor, visitas e alimentos. Alegam que são casados desde 30 de maio de 2019 pelo regime da comunhão parcial de bens e que não há possibilidade de reconstituição da vida em comum. Deliberaram sobre a partilha de um bem imóvel (indicados na inicial) cujos direitos de posse/propriedade teriam sido adquiridos no período de convivência. Juntaram os documentos (ID 471217558). Conclusos. DECIDO. Trata-se de pedido de divórcio consensual que tem previsão no art. 731 do Novo Código de Processo Civil. A prova do casamento foi acostada no (ID 471217558). Satisfeitas as exigências legais, tendo havido manifestação da vontade livre e consciente de se divorciarem, o pedido há de ser julgado procedente. Mesmo porque, com a redação dada ao art. 226, § 6º da CF pela EC 66/2010, não remanesceram requisitos, prazos ou outras cautelas legais a serem observadas no âmbito do direito material para a concessão do divórcio, que passou a ser direito potestativo dos cônjuges, sendo de ser decretado tão somente diante da manifestação de vontade do casal, independentemente do transcurso de qualquer prazo ou outra formalidade. No tocante à partilha, foi estabelecida a divisão dos bens com observância ao direito de meação dos divorciandos. Isto posto, com fundamento no que dispõe o artigo 226, § 6º da Constituição Federal c/c o artigo 731 do NCPC e artigo 1.571, inciso IV do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO do casal requerente e HOMOLOGO o pacto ID 471217554 no tocante à partilha de bens. A divorcianda retornará ao uso do nome de solteira, conforme solicitado. Após o trânsito em julgado e certificação nos autos, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo os interessados providenciar apresentá-la para ser cumprido pelo Cartório de Registro Civil e Pessoas Naturais da Penha, Comarca de Salvador/BA, para constar o Divórcio do Casal LUDMILLA SANTOS SOUSA e UILLIANS GOMES DE SOUSA, na matrícula nº 006916 01 55 2019 3 00021 056 0003056 48, para que se proceda a averbação do DIVÓRCIO, bem como encaminhá-la ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Em seguida, arquivem-se com baixa. Sem custas em razão do pedido de assistência judiciária que ora defiro. P.R.I.C. ITABUNA, 1 de novembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:08

Expedição de sentença.

13/11/2024, 18:40

Homologado o pedido

13/11/2024, 18:40

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 18:40

Sentença

•13/11/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ludimilla Santos Requerente: Uillians Gomes De Sousa Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8009583-67.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) - [Dissolução, Partilha] Pólo Ativo: REQUERENTE: LUDIMILLA SANTOS, UILLIANS GOMES DE SOUSA Pólo Passivo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8009583-67.2024.8.05.0113 Divórcio Consensual Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. LUDIMILLA SANTOS e UILLIANS GOMES DE SOUSA, qualificados nos autos, requerem divórcio consensual com fundamento no art. 226, § 6º da CF e homologação de acordo relacionado à guarda do filho menor, visitas e alimentos. Alegam que são casados desde 30 de maio de 2019 pelo regime da comunhão parcial de bens e que não há possibilidade de reconstituição da vida em comum. Deliberaram sobre a partilha de um bem imóvel (indicados na inicial) cujos direitos de posse/propriedade teriam sido adquiridos no período de convivência. Juntaram os documentos (ID 471217558). Conclusos. DECIDO. Trata-se de pedido de divórcio consensual que tem previsão no art. 731 do Novo Código de Processo Civil. A prova do casamento foi acostada no (ID 471217558). Satisfeitas as exigências legais, tendo havido manifestação da vontade livre e consciente de se divorciarem, o pedido há de ser julgado procedente. Mesmo porque, com a redação dada ao art. 226, § 6º da CF pela EC 66/2010, não remanesceram requisitos, prazos ou outras cautelas legais a serem observadas no âmbito do direito material para a concessão do divórcio, que passou a ser direito potestativo dos cônjuges, sendo de ser decretado tão somente diante da manifestação de vontade do casal, independentemente do transcurso de qualquer prazo ou outra formalidade. No tocante à partilha, foi estabelecida a divisão dos bens com observância ao direito de meação dos divorciandos. Isto posto, com fundamento no que dispõe o artigo 226, § 6º da Constituição Federal c/c o artigo 731 do NCPC e artigo 1.571, inciso IV do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO do casal requerente e HOMOLOGO o pacto ID 471217554 no tocante à partilha de bens. A divorcianda retornará ao uso do nome de solteira, conforme solicitado. Após o trânsito em julgado e certificação nos autos, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo os interessados providenciar apresentá-la para ser cumprido pelo Cartório de Registro Civil e Pessoas Naturais da Penha, Comarca de Salvador/BA, para constar o Divórcio do Casal LUDMILLA SANTOS SOUSA e UILLIANS GOMES DE SOUSA, na matrícula nº 006916 01 55 2019 3 00021 056 0003056 48, para que se proceda a averbação do DIVÓRCIO, bem como encaminhá-la ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Em seguida, arquivem-se com baixa. Sem custas em razão do pedido de assistência judiciária que ora defiro. P.R.I.C. ITABUNA, 1 de novembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de UILLIANS GOMES DE SOUSA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUDIMILLA SANTOS em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 06/12/2024

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de UILLIANS GOMES DE SOUSA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de UILLIANS GOMES DE SOUSA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUDIMILLA SANTOS em 16/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Homologado o pedido

Todas as movimentações(17)