0517603-59.2017.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.698,36

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLA MARIA SOUZA DE SOUZA

OAB/BA 55232•Representa: PASSIVO

JACKELINE MOTA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de RADIJA MILCENT ROCHA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Despacho em 17/07/2024.

21/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:22

Arquivado Provisoriamente

05/08/2025, 13:41

Publicado Decisão em 16/12/2024.

27/01/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

27/01/2025, 01:50

Expedição de decisão.

11/12/2024, 18:02

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

11/12/2024, 18:02

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Radija Milcent Rocha Advogado: Emanuella Maria Souza De Souza (OAB:BA55232) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0517603-59.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 21:00

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 22:49

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 18:02

Decisão

•11/12/2024, 18:02

Despacho

•15/07/2024, 21:00

Despacho

•15/07/2024, 21:00

Despacho

•05/03/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 13:48

Despacho

•28/06/2018, 08:54