Execução Fiscal 0517603-59.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.698,36

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLA MARIA SOUZA DE SOUZA

OAB/BA 55232·CPF·Representa: Réu

JACKELINE MOTA SILVA

OAB/BA 57872·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RADIJA MILCENT ROCHA

CPF

Reu

RADIJA MILCENT ROCHA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de RADIJA MILCENT ROCHA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Despacho em 17/07/2024.

21/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:22

Arquivado Provisoriamente

05/08/2025, 13:41

Publicado Decisão em 16/12/2024.

27/01/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

27/01/2025, 01:50

Expedição de decisão.

11/12/2024, 18:02

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

11/12/2024, 18:02

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Radija Milcent Rocha Advogado: Emanuella Maria Souza De Souza (OAB:BA55232) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0517603-59.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 21:00

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 22:49

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de RADIJA MILCENT ROCHA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Despacho em 17/07/2024.

21/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:22

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 18:02

Decisão

•11/12/2024, 18:02

05/08/2025, 13:41

Publicado Decisão em 16/12/2024.

27/01/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

27/01/2025, 01:50

Expedição de decisão.

11/12/2024, 18:02

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

11/12/2024, 18:02

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Radija Milcent Rocha Advogado: Emanuella Maria Souza De Souza (OAB:BA55232) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0517603-59.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 21:00

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 22:49

Juntada de Petição de procuração

23/10/2023, 18:12

Expedição de carta via ar digital.

23/09/2023, 11:43

Expedição de Carta.

23/09/2023, 11:43

Expedição de ato ordinatório.

05/03/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2023, 15:50

Conclusos para decisão

07/01/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

30/12/2021, 11:29

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:52

Expedição de ato ordinatório.

14/05/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 14/09/2020 23:59:59.

09/01/2021, 17:55

Publicado Intimação automática de migração em 03/08/2020.

03/09/2020, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 04:43

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

11/08/2020, 18:44

Publicação

04/07/2018, 00:00

Mero expediente

28/06/2018, 00:00

Despacho

•15/07/2024, 21:00

Despacho

•15/07/2024, 21:00

Despacho

•05/03/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 13:48

Despacho

•28/06/2018, 08:54