Execução Fiscal 0506131-68.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.942,91

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

MEIRANY FERREIRA SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MEIRANY FERREIRA SOARES em 15/05/2026 23:59.

19/05/2026, 18:03

Decorrido prazo de MEIRANY FERREIRA SOARES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:04

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 04:54

Juntada de entregue (ecarta)

23/04/2026, 04:54

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:57

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:57

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/04/2026, 09:20

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de MEIRANY FERREIRA SOARES em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de MEIRANY FERREIRA SOARES em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:21

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MEIRANY FERREIRA SOARES em 15/05/2026 23:59.

19/05/2026, 18:03

Decorrido prazo de MEIRANY FERREIRA SOARES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:04

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 04:54

Juntada de entregue (ecarta)

23/04/2026, 04:54

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 14:57

Decisão

•17/04/2026, 14:57

22/04/2026, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:57

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:57

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/04/2026, 09:20

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de MEIRANY FERREIRA SOARES em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de MEIRANY FERREIRA SOARES em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de MEIRANY FERREIRA SOARES em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:21

Publicado Decisão em 19/11/2024.

02/04/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 17:34

Expedição de E-Carta.

27/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de MEIRANY FERREIRA SOARES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de MEIRANY FERREIRA SOARES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:10

Juntada de Petição de apelação

24/10/2025, 16:45

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:35

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

06/10/2025, 19:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/10/2025, 15:25

Comunicação eletrônica

02/10/2025, 15:25

Comunicação eletrônica

02/10/2025, 15:25

Comunicação eletrônica

02/10/2025, 15:25

Comunicação eletrônica

02/10/2025, 15:25

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

02/10/2025, 15:25

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

02/10/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:52

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:52

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:52

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Meirany Ferreira Soares Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0506131-68.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: MEIRANY FERREIRA SOARES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0506131-68.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 16:51

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 16:51

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/11/2024, 13:44

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:44

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 12:46

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

15/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/05/2021, 00:00

Mero expediente

08/11/2019, 00:00

Petição

19/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/12/2018, 00:00

Mandado

18/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

11/12/2018, 00:00

Expedição de Mandado

11/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/09/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

05/04/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

05/04/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

19/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

15/02/2017, 00:00

Mero expediente

09/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2016, 00:00

Decisão

•17/04/2026, 14:57

Sentença

•02/10/2025, 15:25

Sentença

•02/10/2025, 15:25

Sentença

•02/10/2025, 15:25

Despacho

•01/07/2025, 08:52

Decisão

•14/11/2024, 16:51

Decisão

•14/11/2024, 16:51

Decisão

•14/11/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 09:13

Despacho

•08/11/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 18:26

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/04/2026, 14:57

Decisão

•17/04/2026, 14:57

Decisão

•17/04/2026, 14:57

Sentença

•02/10/2025, 15:25

Sentença

•02/10/2025, 15:25

Sentença

•02/10/2025, 15:25

Despacho

•01/07/2025, 08:52

Decisão

•14/11/2024, 16:51

Decisão

•14/11/2024, 16:51

Decisão

•14/11/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 09:13

Despacho

•08/11/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 18:26

Despacho

•09/11/2016, 09:06