Execução de Título Extrajudicial 0513527-22.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0513527-22.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Sartre Empreendimentos Educacionais Ltda Advogado: Aline Silva Rios (OAB:BA40037) Advogado: Katya Franca Costa (OAB:BA17723) Executado: Emanoel Milhazes De Oliveira Filho Terceiro Interessado: Serasa S.a. Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0513527-22.2015.8.05.0001 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Réu: EMANOEL MILHAZES DE OLIVEIRA FILHO SENTENÇA Compulsando-se os autos, verifica-se que SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, opôs Embargos de Declaração alegando que há um erro de omissão no despacho de id 415865085 na análise deste juízo quanto ao executado possuir apenas um veiculo, sendo que foi localizado dois automóvel distintos. Como é sobejamente sabido, a finalidade do embargo de declaração é a supressão de omissão, obscuridade ou contradição, também podendo ser utilizado para corrigir manifesto equivocado sobre pressupostos extrínseco do recurso, de acordo com os termos do art. 1.022 do CPC/2015. Analisando os autos processuais, verifico que o presente embargos se enquadram nas hipóteses previstas, visto que, a decisão posta em questão, foi proferida com o objetivo de dar continuidade no processo de execução. Observa-se que o segundo automóvel que a parte autora se refere no embargos, Marca/Modelo TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, placa policial PKO2103, RENAVAM 1125178172, Chassi 9BRBD3HE5J0361488, Ano 2017/2018, Cor PRETA, Combustível ALCOOL/GASOLINA, pertence a um terceiro, o qual não faz parte da lide. Diante disso, verifica-se que tal ato não apresenta nenhuma obscuridade ou erro. Deste modo, conheço do recurso horizontal e nego o provimento. SALVADOR (BA), terça-feira, 12 de novembro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0513527-22.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 13/12/2023 23:59.

Publicado Despacho em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 20/09/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 14/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 15/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(22)