Execução Fiscal 8000145-59.2021.8.05.0230 - TJBA

Execução Fiscal 8000145-59.2021.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 21:28

Baixa Definitiva

23/01/2025, 21:28

Transitado em Julgado em 23/01/2025

23/01/2025, 21:27

Decorrido prazo de ADEIR DE SOUZA BARRETO em 12/07/2024 23:59.

16/01/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000145-59.2021.8.05.0230. Executado: Adeir De Souza Barreto Exequente: Municipio De Santo Estevao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA,Tel. (75) 3245-1130 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: 8000145-59.2021.8.05.0230 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO EXECUTADO: ADEIR DE SOUZA BARRETO [] § § DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 8000145-59.2021.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Considerando que os presentes autos já foram sentenciados, determino a imediata devolução ao Cartório para que se proceda à certificação do trânsito em julgado, caso transcorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso. Certificado o trânsito em julgado e não havendo outras providências pendentes, arquivem-se os autos, observando-se todas as cautelas de praxe. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estêvão/BA, data do sistema. CARÍSIA SANCHO TEIXEIRA Juíza de Direito Substituta B2

Expedição de despacho.

14/11/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:08

Decorrido prazo de ADEIR DE SOUZA BARRETO em 09/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:07

Publicado Sentença em 19/08/2024.

25/08/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

25/08/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 17:21

Cominicação eletrônica

15/08/2024, 17:21

Cominicação eletrônica

15/08/2024, 17:21

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 08:12

Despacho

•12/11/2024, 12:29

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 23/01/2025

Decorrido prazo de ADEIR DE SOUZA BARRETO em 12/07/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADEIR DE SOUZA BARRETO em 09/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

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