Execução Fiscal 8003572-22.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.044,08

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

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Central de Ajuda

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIANA ALMEIDA CARVALHO

OAB/BA 21101·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

UBALDINO MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

UBALDINO MARQUES DA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UBALDINO MARQUES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:05

Publicado Decisão em 19/11/2024.

05/04/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 07:30

Decorrido prazo de UBALDINO MARQUES DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Publicado Sentença em 05/02/2026.

06/02/2026, 17:55

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 17:55

Indeferida a petição inicial

03/02/2026, 11:04

Expedição de sentença.

03/02/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 11:04

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:27

Juntada de certidão

26/01/2026, 10:26

Decorrido prazo de UBALDINO MARQUES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de UBALDINO MARQUES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:47

Decorrido prazo de UBALDINO MARQUES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:44

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de UBALDINO MARQUES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:05

Publicado Decisão em 19/11/2024.

05/04/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 07:30

Decorrido prazo de UBALDINO MARQUES DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 11:04

Sentença

•14/10/2025, 15:51

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/03/2026, 00:05

Publicado Sentença em 05/02/2026.

06/02/2026, 17:55

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 17:55

Indeferida a petição inicial

03/02/2026, 11:04

Expedição de sentença.

03/02/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 11:04

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:27

Juntada de certidão

26/01/2026, 10:26

Decorrido prazo de UBALDINO MARQUES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de UBALDINO MARQUES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:47

Decorrido prazo de UBALDINO MARQUES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:44

Decorrido prazo de UBALDINO MARQUES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de UBALDINO MARQUES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2025, 16:44

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 23:00

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 00:59

Expedição de sentença.

14/10/2025, 15:51

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

14/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 15:51

Conclusos para decisão

25/07/2025, 15:09

Processo Desarquivado

25/07/2025, 15:09

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 05:37

Juntada de certidão óbito

28/05/2025, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 23:28

Arquivado Provisoriamente

09/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Ubaldino Marques Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003572-22.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: UBALDINO MARQUES DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8003572-22.2024.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

20/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 01:48

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 01:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 01:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/11/2024, 08:44

Conclusos para decisão

13/11/2024, 08:44

Expedição de sentença.

06/11/2024, 11:07

Indeferida a petição inicial

06/11/2024, 11:07

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:04

Expedição de carta via ar digital.

28/08/2024, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de UBALDINO MARQUES DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

03/06/2024, 15:48

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:36

Expedição de carta via ar digital.

23/04/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:48

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:35

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 10:35

Decisão

•14/11/2024, 01:47

Decisão

•14/11/2024, 01:47

Decisão

•14/11/2024, 01:47

Sentença

•06/11/2024, 11:07

Despacho

•30/09/2024, 12:49

Despacho

•28/08/2024, 01:20

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2024, 15:48