Cumprimento de sentença 8004034-18.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGuardaRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

NAIANE DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATHAS UILLI SANTOS GUIMARAES

OAB/BA 66342·CPF·Representa: Autor

ELIA MARIA ESTRELA PIMENTEL

OAB/BA 45498·CPF·Representa: Réu

BARBARA BRANDAO SEPULVEDA

OAB/BA 22968·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA BARCELOS MORAES

OAB/BA 67963·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

NAIANE DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

EDVALDO ALVES FRANCA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

06/05/2026, 10:51

Decorrido prazo de NAIANE DIAS DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES FRANCA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 17:26

Publicado Despacho em 06/09/2023.

27/04/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES FRANCA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de NAIANE DIAS DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES FRANCA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de NAIANE DIAS DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de NAIANE DIAS DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES FRANCA em 11/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de NAIANE DIAS DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de NAIANE DIAS DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES FRANCA em 11/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:47

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de substabelecimento

06/05/2026, 10:51

Decorrido prazo de NAIANE DIAS DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES FRANCA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 17:26

Publicado Despacho em 06/09/2023.

27/04/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 23:01

Despacho

•10/03/2026, 23:01

27/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES FRANCA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de NAIANE DIAS DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES FRANCA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de NAIANE DIAS DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de NAIANE DIAS DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES FRANCA em 11/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de NAIANE DIAS DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de NAIANE DIAS DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES FRANCA em 11/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES FRANCA em 25/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:36

Decorrido prazo de NAIANE DIAS DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:36

Decorrido prazo de NAIANE DIAS DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

24/03/2026, 20:14

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES FRANCA em 25/06/2025 23:59.

24/03/2026, 20:14

Publicado Despacho em 29/05/2025.

24/03/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 18:23

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de Documento_1

11/03/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 23:01

Expedição de despacho.

10/03/2026, 23:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de BARBARA BRANDAO SEPULVEDA em 07/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:59

Decorrido prazo de ELIA MARIA ESTRELA PIMENTEL em 07/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:59

Publicado Intimação em 31/01/2025.

27/02/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

27/02/2026, 03:25

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:07

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES FRANCA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:35

Decorrido prazo de NAIANE DIAS DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:35

Decorrido prazo de NAIANE DIAS DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:32

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES FRANCA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:32

Decorrido prazo de NAIANE DIAS DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

23/10/2025, 06:40

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES FRANCA em 04/07/2025 23:59.

23/10/2025, 06:40

Decorrido prazo de NAIANE DIAS DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

23/10/2025, 06:20

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES FRANCA em 04/07/2025 23:59.

23/10/2025, 06:20

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES FRANCA em 04/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:54

Decorrido prazo de NAIANE DIAS DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:54

Publicado Certidão em 21/10/2025.

21/10/2025, 12:28

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de Documento_1

21/10/2025, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 17:09

Expedição de intimação.

17/10/2025, 14:09

Expedição de despacho.

17/10/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502522123

27/05/2025, 19:02

Expedição de despacho.

27/05/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES FRANCA em 16/12/2024 23:59.

07/02/2025, 19:49

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:56

Decorrido prazo de NAIANE DIAS DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Edvaldo Alves Franca Advogado: Elia Maria Estrela Pimentel (OAB:BA45498) Advogado: Barbara Brandao Sepulveda (OAB:BA22968) Executado: Naiane Dias Dos Santos Advogado: Jonathas Uilli Santos Guimaraes (OAB:BA66342) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8004034-18.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA EXEQUENTE: EDVALDO ALVES FRANCA Advogado(s): ELIA MARIA ESTRELA PIMENTEL registrado(a) civilmente como ELIA MARIA ESTRELA PIMENTEL (OAB:BA45498), BARBARA BRANDAO SEPULVEDA (OAB:BA22968) EXECUTADO: NAIANE DIAS DOS SANTOS Advogado(s): JONATHAS UILLI SANTOS GUIMARAES registrado(a) civilmente como JONATHAS UILLI SANTOS GUIMARAES (OAB:BA66342) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8004034-18.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação de id 437321980. P.R.I. ITABUNA/BA, 12 de setembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Edvaldo Alves Franca Advogado: Elia Maria Estrela Pimentel (OAB:BA45498) Advogado: Barbara Brandao Sepulveda (OAB:BA22968) Executado: Naiane Dias Dos Santos Advogado: Jonathas Uilli Santos Guimaraes (OAB:BA66342) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8004034-18.2020.8.05.0113 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Guarda] Pólo Ativo: EXEQUENTE: EDVALDO ALVES FRANCA Pólo Passivo: EXECUTADO: NAIANE DIAS DOS SANTOS Requer que a parte autora se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação de id 437321980. Itabuna, 14 de novembro de 2024 JOABSON BARBOSA LIMA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8004034-18.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

20/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:12

Decorrido prazo de NAIANE DIAS DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:08

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES FRANCA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:08

Publicado Despacho em 23/09/2024.

14/10/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

14/10/2024, 03:49

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 13:36

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 10:13

Expedição de mandado.

26/02/2024, 10:13

Decorrido prazo de NAIANE DIAS DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

03/10/2023, 01:29

Mandado devolvido Negativamente

16/09/2023, 01:06

Expedição de mandado.

06/09/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:32

Mandado devolvido Positivamente

16/03/2023, 01:41

Conclusos para despacho

15/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:55

Expedição de mandado.

09/02/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2022, 16:50

Expedição de ato ordinatório.

20/07/2022, 16:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.

09/07/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 11:58

Expedição de ato ordinatório.

07/07/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 11:58

Mandado devolvido Negativamente

12/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES FRANCA em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 08:03

Decorrido prazo de NAIANE DIAS DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:30

Expedição de mandado.

11/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.

05/05/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2022, 11:58

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de NAIANE DIAS DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:19

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES FRANCA em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:19

Mandado devolvido Negativamente

26/04/2022, 00:58

Expedição de mandado.

18/04/2022, 11:46

Publicado Despacho em 30/03/2022.

10/04/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022

10/04/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:20

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:05

Decorrido prazo de NAIANE DIAS DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59.

05/07/2021, 04:35

Decorrido prazo de EDVALDO ALVES FRANCA em 11/02/2021 23:59.

05/07/2021, 04:35

Publicado Despacho em 21/12/2020.

04/07/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 08:01

Decorrido prazo de ELIA MARIA ESTRELA PIMENTEL em 19/11/2020 23:59.

14/06/2021, 02:44

Publicado Intimação em 11/11/2020.

12/06/2021, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 21:05

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 12:20

Conclusos para decisão

12/11/2020, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2020, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 00:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/11/2020, 17:34

Conclusos para despacho

09/11/2020, 14:41

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 16:17

Despacho

•27/05/2025, 19:02

Despacho

•27/05/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:12

Despacho

•18/09/2024, 13:36

Despacho

•18/09/2024, 13:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/03/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:13

Despacho

•04/09/2023, 12:19

Despacho

•28/10/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:58

Despacho

•29/03/2022, 16:20

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/03/2026, 23:01

Despacho

•10/03/2026, 23:01

Despacho

•27/05/2025, 19:02

Despacho

•27/05/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:12

Despacho

•18/09/2024, 13:36

Despacho

•18/09/2024, 13:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/03/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:13

Despacho

•04/09/2023, 12:19

Despacho

•28/10/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:58

Despacho

•29/03/2022, 16:20

Despacho

•18/12/2020, 12:20

Sentença

•09/11/2020, 17:34

Petição Inicial

•05/11/2020, 16:17