Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8009169-96.2024.8.05.0201 - TJBA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8009169-96.2024.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Caduceu Servicos Medicos S/s. Advogado: Lucas Carvalho Borges (OAB:MG152604) Requerido: Confederacao Nacional Das Cooperativas Centrais Unicred Ltda- Unicred Do Brasil Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8009169-96.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO REQUERENTE: CADUCEU SERVICOS MEDICOS S/S. Advogado(s): LUCAS CARVALHO BORGES (OAB:MG152604) REQUERIDO: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 8009169-96.2024.8.05.0201 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por CADUCEU SERVIÇOS MÉDICOS S/S em face de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA - UNICRED. Compulsando os autos, verifico a necessidade de emenda à inicial para sanar as seguintes questões: O valor da causa não corresponde à expressão econômica do pedido, uma vez que deve refletir o montante que a parte autora pretende movimentar com o desbloqueio da conta bancária. Nesse sentido, deve a parte autora adequar o valor da causa para corresponder ao montante bloqueado na conta bancária objeto da lide. Em consequência do item anterior, após a correção do valor da causa, deverá a parte autora comprovar o recolhimento das custas processuais ou formular pedido de custas ao final da lide devidamente instruído com documentos que comprovem a hipossuficiência financeira, tendo em vista que o mero bloqueio da conta bancária não é suficiente para deferir o pagamento das custas ao final. A parte autora deverá juntar aos autos extrato bancário ou documento equivalente que comprove o saldo existente na conta bancária objeto da lide. Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), para: a) Adequar o valor da causa ao montante bloqueado na conta bancária; b) Comprovar o recolhimento das custas processuais ou formular pedido de custas ao final devidamente instruído; c) Juntar extrato bancário ou documento equivalente que comprove o saldo existente na conta. Após o cumprimento das determinações ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. Intime-se. Porto Seguro/BA, data do sistema. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de CADUCEU SERVICOS MEDICOS S/S. em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CADUCEU SERVICOS MEDICOS S/S. em 14/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Decorrido prazo de CADUCEU SERVICOS MEDICOS S/S. em 10/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495888817

Transitado em Julgado em 03/06/2025

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL em 13/05/2025 23:59.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(23)