Execução de Título Extrajudicial 8009854-45.2022.8.05.0146 - TJBA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 18:00

Juntada de informação

18/05/2026, 17:56

Juntada de informação

13/05/2026, 14:13

Juntada de informação

13/05/2026, 14:06

Juntada de informação

13/05/2026, 13:51

Juntada de certidão

13/05/2026, 11:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 08/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 08/03/2023 23:59.

09/05/2026, 20:41

Publicado Intimação em 01/03/2023.

09/05/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2026, 22:43

Ato ordinatório praticado

03/05/2026, 22:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de TASSIO RICARDO COSTA ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de TASSIO RICARDO COSTA ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.

18/04/2026, 17:13

Publicado Intimação em 05/08/2024.

18/04/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 21:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:02

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 11/12/2025 23:59.

01/01/2026, 23:47

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 11/12/2025 23:59.

01/01/2026, 23:47

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:15

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 15/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 24/07/2025.

27/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:39

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 474119297

19/05/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:28

Conclusos para despacho

22/04/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 08:17

Juntada de aviso de recebimento

15/01/2025, 10:48

Juntada de informação

07/01/2025, 13:21

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 19/12/2024 23:59.

29/12/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 04/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:42

Juntada de aviso de recebimento

21/11/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Ribeiro Frutos Ltda Advogado: Tassio Ricardo Costa Almeida (OAB:BA40791) Executado: Elisabete Ribeiro Advogado: Tassio Ricardo Costa Almeida (OAB:BA40791) Exequente: Itau Unibanco S.a. Advogado: Carlos Alberto Miro Da Silva Filho (OAB:BA62069) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7178, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 8009854-45.2022.8.05.0146 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] Requerente: EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Requerido: EXECUTADO: RIBEIRO FRUTOS LTDA, ELISABETE RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de de 10(dez) dias, efetuar a complementação do pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a pratica de ato judicial abaixo relacionado, em razão de somente um empresa constar com domicilio eletrônico, podendo emitir a guia de pagamento do DAJE no site: https://eselo.tjba.jus.br/#: ( x ) Tarifa de Postagem p/ Envio de ofícios - Código do Ato: 90760; (06 ofícios) Juazeiro/BA, 18 de novembro de 2024 Neuma Silene Martins da Silva Escrevente/Técnico Judiciário Dúvidas e orientações acesse: http://www5.tjba.jus.br/portal/coordenacao-de-orientacao-e-fiscalizacao-cofis/ e/ou: http://www5.tjba.jus.br/portal/orientacoes-gerais-sobre-recolhimento-de-custas-processuais-e-preenchimento-de-daje/ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009854-45.2022.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Ribeiro Frutos Ltda Advogado: Tassio Ricardo Costa Almeida (OAB:BA40791) Executado: Elisabete Ribeiro Advogado: Tassio Ricardo Costa Almeida (OAB:BA40791) Exequente: Itau Unibanco S.a. Advogado: Carlos Alberto Miro Da Silva Filho (OAB:BA62069) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8009854-45.2022.8.05.0146 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Autor: ITAU UNIBANCO S.A. Réu: RIBEIRO FRUTOS LTDA e outros Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009854-45.2022.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos e etc. ELISABETE RIBEIRO, devidamente qualificada nos autos, apresentou Exceção de Pré-Executividade na Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Itaú Unibanco. Requerendo a revogação da decisão que determinou a suspensão da CNH, apreensão do passaporte e suspensão dos cartões de crédito. Intimado o exequente requereu a rejeição da exceção de pré-executividade. É o relato. Decido. Analisando a questão, embora que não suscitada, verifico que o tema da presente exceção encontra-se afetada ao rito dos recursos repetitivos e, que, por unanimidade, determinou-se a suspensão do processamentos de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão ("Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos"). Contudo, nos termos do entendimento do STJ, a suspensão dos processos nos quais se examina questão jurídica afetada ao rito dos recursos repetitivos não é automática, sendo viável a modulação em razão da conveniência do tema. Sendo assim, determino a revogação das medidas atípicas já deferidas em razão da afetação do tema e modulo o seu efeito para determinar o prosseguimento do feito, por meio de medidas típicas. Sem condenação em honorários sucumbenciais, visto que os honorários sucumbenciais são devidos somente se a exceção resultar na extinção da execução. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 16 de abril de 2024 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Ribeiro Frutos Ltda Advogado: Tassio Ricardo Costa Almeida (OAB:BA40791) Executado: Elisabete Ribeiro Advogado: Tassio Ricardo Costa Almeida (OAB:BA40791) Exequente: Itau Unibanco S.a. Advogado: Carlos Alberto Miro Da Silva Filho (OAB:BA62069) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8009854-45.2022.8.05.0146 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Autor: ITAU UNIBANCO S.A. Réu: RIBEIRO FRUTOS LTDA e outros Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009854-45.2022.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos e etc. Prossiga-se com a execução, observando-se os limites delineados na petição sob ID. 440090906. Expeça-se ofícios as empresas CIELO, REDECARD, POLICARD, VALECARD, PICPAY, SUMUP e PAGSEGUR, conforme decisão sob ID. 397444077. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 31 de julho de 2024 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de ofício.

18/11/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:58

Expedição de ofício.

18/11/2024, 12:11

Expedição de Ofício.

14/11/2024, 20:42

Expedição de Ofício.

14/11/2024, 20:42

Expedição de Ofício.

14/11/2024, 20:42

Expedição de Ofício.

14/11/2024, 12:41

Expedição de Ofício.

14/11/2024, 12:41

Expedição de Ofício.

14/11/2024, 12:41

Expedição de Ofício.

14/11/2024, 12:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 10/05/2024 23:59.

31/07/2024, 10:52

Decorrido prazo de TASSIO RICARDO COSTA ALMEIDA em 10/05/2024 23:59.

31/07/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 10:29

Conclusos para despacho

30/07/2024, 17:43

Publicado Intimação em 18/04/2024.

20/04/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

20/04/2024, 07:28

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão

03/04/2024, 17:49

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:38

Decorrido prazo de TASSIO RICARDO COSTA ALMEIDA em 25/01/2024 23:59.

25/02/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

24/02/2024, 01:23

Publicado Intimação em 18/12/2023.

24/02/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/12/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 10:58

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:21

Publicado Intimação em 13/11/2023.

14/11/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:05

Expedição de mandado.

10/11/2023, 16:05

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 15:59

Juntada de outros documentos

24/08/2023, 17:12

Publicado Intimação em 12/05/2023.

17/08/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 03:51

Mandado devolvido Positivamente

02/08/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:08

Publicado Intimação em 04/07/2023.

06/07/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 08:36

Expedição de mandado.

03/07/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 16/06/2023 23:59.

25/06/2023, 05:10

Conclusos para decisão

23/06/2023, 18:36

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:15

Publicado Intimação em 06/06/2023.

07/06/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 14:30

Publicado Intimação em 06/06/2023.

07/06/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 16:07

Juntada de informação

05/06/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 12:00

Juntada de pedido de utilização sisbajud

02/06/2023, 11:58

Juntada de informação

02/06/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 10:50

Juntada de informação

25/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 08:37

Publicado Intimação em 12/05/2023.

19/05/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:16

Juntada de informação

11/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 15:47

Expedição de mandado.

10/04/2023, 13:53

Expedição de mandado.

10/04/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:53

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 03:02

Mandado devolvido Positivamente

22/03/2023, 17:50

Mandado devolvido Positivamente

22/03/2023, 17:16

Expedição de mandado.

27/02/2023, 08:54

Expedição de mandado.

27/02/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 08:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 23/01/2023 23:59.

24/02/2023, 01:53

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

14/02/2023, 20:52

Publicado Intimação em 18/11/2022.

14/02/2023, 20:52

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 10:09

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:33

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 10:43

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

Juntada de informação

Juntada de informação

Juntada de informação

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 08/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TASSIO RICARDO COSTA ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.

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