Execução de Título Extrajudicial 8009854-45.2022.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8009854-45.2022.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Ribeiro Frutos Ltda Advogado: Tassio Ricardo Costa Almeida (OAB:BA40791) Executado: Elisabete Ribeiro Advogado: Tassio Ricardo Costa Almeida (OAB:BA40791) Exequente: Itau Unibanco S.a. Advogado: Carlos Alberto Miro Da Silva Filho (OAB:BA62069) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7178, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 8009854-45.2022.8.05.0146 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] Requerente: EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Requerido: EXECUTADO: RIBEIRO FRUTOS LTDA, ELISABETE RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de de 10(dez) dias, efetuar a complementação do pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a pratica de ato judicial abaixo relacionado, em razão de somente um empresa constar com domicilio eletrônico, podendo emitir a guia de pagamento do DAJE no site: https://eselo.tjba.jus.br/#: ( x ) Tarifa de Postagem p/ Envio de ofícios - Código do Ato: 90760; (06 ofícios) Juazeiro/BA, 18 de novembro de 2024 Neuma Silene Martins da Silva Escrevente/Técnico Judiciário Dúvidas e orientações acesse: http://www5.tjba.jus.br/portal/coordenacao-de-orientacao-e-fiscalizacao-cofis/ e/ou: http://www5.tjba.jus.br/portal/orientacoes-gerais-sobre-recolhimento-de-custas-processuais-e-preenchimento-de-daje/ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009854-45.2022.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Ribeiro Frutos Ltda Advogado: Tassio Ricardo Costa Almeida (OAB:BA40791) Executado: Elisabete Ribeiro Advogado: Tassio Ricardo Costa Almeida (OAB:BA40791) Exequente: Itau Unibanco S.a. Advogado: Carlos Alberto Miro Da Silva Filho (OAB:BA62069) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8009854-45.2022.8.05.0146 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Autor: ITAU UNIBANCO S.A. Réu: RIBEIRO FRUTOS LTDA e outros Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009854-45.2022.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos e etc. ELISABETE RIBEIRO, devidamente qualificada nos autos, apresentou Exceção de Pré-Executividade na Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Itaú Unibanco. Requerendo a revogação da decisão que determinou a suspensão da CNH, apreensão do passaporte e suspensão dos cartões de crédito. Intimado o exequente requereu a rejeição da exceção de pré-executividade. É o relato. Decido. Analisando a questão, embora que não suscitada, verifico que o tema da presente exceção encontra-se afetada ao rito dos recursos repetitivos e, que, por unanimidade, determinou-se a suspensão do processamentos de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão ("Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos"). Contudo, nos termos do entendimento do STJ, a suspensão dos processos nos quais se examina questão jurídica afetada ao rito dos recursos repetitivos não é automática, sendo viável a modulação em razão da conveniência do tema. Sendo assim, determino a revogação das medidas atípicas já deferidas em razão da afetação do tema e modulo o seu efeito para determinar o prosseguimento do feito, por meio de medidas típicas. Sem condenação em honorários sucumbenciais, visto que os honorários sucumbenciais são devidos somente se a exceção resultar na extinção da execução. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 16 de abril de 2024 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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Juntada de certidão

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 08/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TASSIO RICARDO COSTA ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(18)