Execução Fiscal 8004972-51.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.717,34

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

EDINEI RODRIGUES ROCHA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDINEI RODRIGUES ROCHA - ME em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de EDINEI RODRIGUES ROCHA - ME em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:43

Publicado Decisão em 17/07/2024.

22/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:28

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 12:13

Baixa Definitiva

17/10/2025, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 09:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de EDINEI RODRIGUES ROCHA - ME em 14/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:20

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 23:43

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:05

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 10:02

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de EDINEI RODRIGUES ROCHA - ME em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de EDINEI RODRIGUES ROCHA - ME em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:43

Publicado Decisão em 17/07/2024.

22/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:28

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 10:02

Sentença

•21/07/2025, 10:02

17/10/2025, 12:13

Baixa Definitiva

17/10/2025, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 09:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de EDINEI RODRIGUES ROCHA - ME em 14/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:20

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 23:43

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:05

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 10:02

Expedição de intimação.

21/07/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 441728244

22/05/2025, 22:13

Expedição de decisão.

22/05/2025, 22:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2025, 22:13

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:46

Processo Desarquivado

21/05/2025, 10:45

Arquivado Provisoriamente

19/09/2024, 13:48

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:47

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Edinei Rodrigues Rocha - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Proc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8004972-51.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

17/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/07/2024, 20:39

Expedição de decisão.

15/07/2024, 20:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/04/2024, 10:03

Expedição de despacho.

26/04/2024, 10:03

Conclusos para decisão

24/04/2024, 19:33

Juntada de certidão

24/04/2024, 19:32

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:19

Expedição de despacho.

18/12/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:45

Expedição de ato ordinatório.

05/10/2023, 15:45

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:15

Juntada de certidão

15/08/2023, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 22:45

Expedição de ato ordinatório.

14/06/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:27

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:23

Juntada de certidão

06/03/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:58

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 11:44

Conclusos para despacho

08/12/2022, 11:44

Sentença

•22/05/2025, 22:13

Decisão

•15/07/2024, 20:37

Decisão

•26/04/2024, 10:03

Despacho

•18/12/2023, 14:17

Despacho

•05/10/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:27

Despacho de citação por AR Digital

•16/12/2022, 15:58