Cumprimento de sentença 0302644-43.2012.8.05.0150 - TJBA

Cumprimento de sentença 0302644-43.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Sandra Violete Castro De Deus Advogado: Adriana Medeiros De Aquino (OAB:BA11718) Executado: Marta Aguiar Residencial Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Executado: Oas Empreendimentos S/a Advogado: Raimunda Guerreiro Pacheco Neta (OAB:BA48244) Advogado: Gyzella Paranhos Dos Santos Sousa (OAB:BA25357) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0302644-43.2012.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: SANDRA VIOLETE CASTRO DE DEUS Advogado(s): ADRIANA MEDEIROS DE AQUINO (OAB:BA11718) EXECUTADO: MARTA AGUIAR RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Advogado(s): RAIMUNDA GUERREIRO PACHECO NETA (OAB:BA48244), GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (OAB:BA25357), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711) DESPACHO O processamento da impugnação ao cumprimento de sentença depende de regular preparo pelo executado, cancelando-se a distribuição na hipótese do não recolhimento das custas. Contudo, com o advento do CPC/15, o cancelamento da distribuição ficou condicionado à prévia intimação da parte para recolhimento das custas (CPC. Art. 290), o que torna imperiosa a intimação do executado para sanar o vício apontado. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0302644-43.2012.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas relativas ao oferecimento da impugnação, as quais devem incidir sobre o valor que a parte impugnante pretende ver decotada da execução, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 82 e 290 do CPC. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. MP Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

20/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA VIOLETE CASTRO DE DEUS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARTA AGUIAR RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARTA AGUIAR RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA VIOLETE CASTRO DE DEUS em 11/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SANDRA VIOLETE CASTRO DE DEUS em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARTA AGUIAR RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA VIOLETE CASTRO DE DEUS em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARTA AGUIAR RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 18/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(30)