Cumprimento de sentença 0517092-57.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 13.441,31

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Autor

CONDER

Terceiro

RODRIGO DE QUEIROZ SEIXAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES SANTOS

OAB/BA 23367·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FRAGA UZEDA

OAB/BA 16420·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO

OAB/BA 18019·CPF·Representa: Autor

LUCAS BRIZACK FILARDI

OAB/BA 38990·CPF·Representa: Autor

DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ

OAB/BA 30016·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MARCELO MENDES SANTOS

OAB/BA 23367·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FRAGA UZEDA

OAB/BA 16420·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO

OAB/BA 18019·CPF·Representa: Autor

LUCAS BRIZACK FILARDI

OAB/BA 38990·CPF·Representa: Autor

DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ

OAB/BA 30016·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AGNELO PEREIRA

OAB/BA 14193·CPF·Representa: Autor

JOAO RODRIGUES VIEIRA

OAB/BA 18517·CPF·Representa: Réu

LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO

OAB/BA 19186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:21

Decorrido prazo de RODRIGO DE QUEIROZ SEIXAS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de RODRIGO DE QUEIROZ SEIXAS em 04/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 04/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:20

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de RODRIGO DE QUEIROZ SEIXAS em 11/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:41

Publicado Despacho em 19/11/2024.

03/04/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:00

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2026, 10:09

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:11

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:21

Decorrido prazo de RODRIGO DE QUEIROZ SEIXAS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de RODRIGO DE QUEIROZ SEIXAS em 04/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 04/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 14:54

Decisão

•29/03/2026, 10:09

15/04/2026, 07:20

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de RODRIGO DE QUEIROZ SEIXAS em 11/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:41

Publicado Despacho em 19/11/2024.

03/04/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:00

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2026, 10:09

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:11

Decorrido prazo de RODRIGO DE QUEIROZ SEIXAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:06

Decorrido prazo de RODRIGO DE QUEIROZ SEIXAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO DE QUEIROZ SEIXAS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO DE QUEIROZ SEIXAS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 26/09/2025.

18/10/2025, 21:46

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

18/10/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:58

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:23

Juntada de informação

02/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 21:50

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de RODRIGO DE QUEIROZ SEIXAS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 21:50

Publicado Despacho em 06/06/2025.

22/06/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

22/06/2025, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 22:08

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Marcelo Mendes Santos (OAB:BA23367) Advogado: Rodrigo Fraga Uzeda (OAB:BA16420) Advogado: Rafael Nogueira Campelo De Melo (OAB:BA18019) Advogado: Lucas Brizack Filardi (OAB:BA38990) Interessado: Rodrigo De Queiroz Seixas Advogado: Lazaro Augusto De Araujo Pinto (OAB:BA19186) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0517092-57.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Requerido(a) INTERESSADO: RODRIGO DE QUEIROZ SEIXAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0517092-57.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o réu a se manifestar sobre a petição de ID n. 357624586. Prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 08 de agosto de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Marcelo Mendes Santos (OAB:BA23367) Advogado: Rodrigo Fraga Uzeda (OAB:BA16420) Advogado: Rafael Nogueira Campelo De Melo (OAB:BA18019) Advogado: Lucas Brizack Filardi (OAB:BA38990) Interessado: Rodrigo De Queiroz Seixas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0517092-57.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Requerido(a) INTERESSADO: RODRIGO DE QUEIROZ SEIXAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0517092-57.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o réu a se manifestar sobre a petição de ID n. 357624586. Prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 08 de agosto de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

20/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

18/11/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 22:53

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

30/10/2022, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022

30/10/2022, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:44

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

08/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/12/2021, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

01/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2021, 00:00

Publicação

24/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2019, 00:00

Mero expediente

21/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2019, 00:00

Petição

27/05/2019, 00:00

Petição

27/05/2019, 00:00

Petição

24/05/2019, 00:00

Publicação

22/05/2019, 00:00

Improcedência

20/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2019, 00:00

Petição

01/12/2018, 00:00

Publicação

30/11/2018, 00:00

Publicação

29/11/2018, 00:00

Expedição de documento

28/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/11/2018, 00:00

Mero expediente

22/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2018, 00:00

Petição

22/08/2018, 00:00

Audiência Realizada sem Acordo

21/08/2018, 00:00

Publicação

08/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

06/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2018, 00:00

Audiência Designada

04/06/2018, 00:00

Mero expediente

04/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/02/2018, 00:00

Petição

13/12/2017, 00:00

Publicação

22/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2017, 00:00

Mero expediente

20/11/2017, 00:00

Petição

22/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/05/2017, 00:00

Publicação

18/05/2017, 00:00

Mero expediente

16/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2017, 00:00

Documento

18/07/2016, 00:00

Documento

18/07/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

15/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2016, 00:00

Petição

12/07/2016, 00:00

Audiência Designada

13/06/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

03/06/2016, 00:00

Audiência Designada

29/04/2016, 00:00

Publicação

21/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2016, 00:00

Expedição de Carta

18/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2016, 00:00

Mero expediente

08/04/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:23

Despacho

•24/09/2025, 11:26

Despacho

•23/09/2025, 21:50

Despacho

•04/06/2025, 12:27

Despacho

•03/06/2025, 22:08

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:46

Despacho

•14/11/2024, 11:28

Despacho

•12/08/2024, 10:43

Despacho

•08/08/2024, 22:53

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:41

Sentença

•05/12/2021, 11:27

Despacho

•21/10/2019, 17:00

Sentença

•20/05/2019, 13:12

Todos os documentos(21)

Decisão

•30/03/2026, 14:54

Decisão

•29/03/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:23

Despacho

•24/09/2025, 11:26

Despacho

•23/09/2025, 21:50

Despacho

•04/06/2025, 12:27

Despacho

•03/06/2025, 22:08

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:46

Despacho

•14/11/2024, 11:28

Despacho

•12/08/2024, 10:43

Despacho

•08/08/2024, 22:53

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:41

Sentença

•05/12/2021, 11:27

Despacho

•21/10/2019, 17:00

Sentença

•20/05/2019, 13:12

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 10:14

Despacho

•22/11/2018, 20:51

Despacho

•04/06/2018, 17:07

Despacho

•20/11/2017, 16:08

Despacho

•16/05/2017, 10:32

Despacho

•08/04/2016, 10:58