Apelação Cível 0773065-52.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.141,42

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

CTM SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 10:34

Baixa Definitiva

14/11/2024, 10:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/11/2024, 10:34

Juntada de certidão

14/11/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de CTM SERVICOS LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:37

Publicado Ementa em 27/09/2024.

27/09/2024, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

25/09/2024, 08:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 19:57

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:24

Todas as movimentações(49)

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 10:34

Baixa Definitiva

14/11/2024, 10:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/11/2024, 10:34

Juntada de certidão

14/11/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/09/2024, 14:57

Sentença

•16/02/2024, 11:19

08/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de CTM SERVICOS LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:37

Publicado Ementa em 27/09/2024.

27/09/2024, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

25/09/2024, 08:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 19:57

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:24

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

28/08/2024, 17:15

Solicitado dia de julgamento

28/08/2024, 14:51

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

26/08/2024, 13:10

Juntada de certidão

26/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 20:42

Juntada de ato ordinatório

21/06/2024, 20:42

Recebidos os autos

21/06/2024, 20:42

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 18:44

Baixa Definitiva

20/03/2023, 18:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/03/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de CTM SERVICOS LTDA em 09/02/2023 23:59.

26/02/2023, 03:15

Publicado Ementa em 15/12/2022.

26/02/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

17/02/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 14:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

13/12/2022, 16:59

Recebidos os autos

13/12/2022, 15:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

12/12/2022, 17:21

Juntada de Petição de certidão

12/12/2022, 14:59

Deliberado em sessão - julgado

12/12/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:47

Incluído em pauta para 29/11/2022 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

10/11/2022, 17:42

Solicitado dia de julgamento

07/11/2022, 15:23

Conclusos #Não preenchido#

27/10/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:34

Recebidos os autos

24/10/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 16:57

Sentença

•26/10/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:34

Acórdão

•12/12/2022, 17:21

Despacho

•22/03/2021, 13:49

Sentença

•01/03/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 09:44

Despacho

•30/08/2012, 12:31