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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Capela de Alto Alegre

Partes do Processo

JUSCARA GONCALVES DA CUNHA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIAO

Terceiro

MUNICIPIO DE GAVIAO

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo de GILSONEI MOREIRA DE LIMA em 07/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GAVIAO em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILSONEI MOREIRA DE LIMA em 28/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de outros documentos

Todas as movimentações(35)