Usucapião 8007137-07.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 133.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais de Jequié

Partes do Processo

THIALA CARLA COSTA CRUZ

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON NUNES ROCHA

OAB/BA 59561·CPF·Representa: Autor

ALINE SOUSA SANTOS

OAB/BA 76104·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(130)

THIALA CARLA COSTA CRUZ

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VITORIO CARLOS DA CRUZ

Terceiro

ANGELA MARIA DA CRUZ REBOUCAS

Terceiro

VALDELICE CRUZ

Terceiro

UBALDO FILHO CRUZ

Terceiro

MP

ALCUNHA

UBALDO ALBINO CRUZ

CPF

Reu

VITORIO CARLOS DA CRUZ

Reu

ANGELA MARIA DA CRUZ REBOUCAS

Reu

VALDELICE CRUZ

Reu

UBALDO FILHO CRUZ

Reu

AURELICE CAROLINA DE SOUZA CRUZ

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VALDELICE CRUZ em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de UBALDO ALBINO CRUZ em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de UBALDO FILHO CRUZ em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de AURELICE CAROLINA DE SOUZA CRUZ em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 07:30

Decorrido prazo de ADILSON NUNES ROCHA em 04/08/2025 23:59.

10/03/2026, 05:40

Decorrido prazo de ADILSON NUNES ROCHA em 04/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de ADILSON NUNES ROCHA em 04/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:36

Publicado Intimação em 14/07/2025.

10/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

10/03/2026, 00:11

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 21:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 17:51

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de VALDELICE CRUZ em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de UBALDO ALBINO CRUZ em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de UBALDO FILHO CRUZ em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de AURELICE CAROLINA DE SOUZA CRUZ em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•21/02/2026, 21:15

Decisão

•12/11/2025, 17:51

11/03/2026, 07:30

Decorrido prazo de ADILSON NUNES ROCHA em 04/08/2025 23:59.

10/03/2026, 05:40

Decorrido prazo de ADILSON NUNES ROCHA em 04/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de ADILSON NUNES ROCHA em 04/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:36

Publicado Intimação em 14/07/2025.

10/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

10/03/2026, 00:11

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 21:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 17:51

Juntada de Petição de contestação

23/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:06

Mandado devolvido Positivamente

23/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 11/07/2025 23:59.

09/08/2025, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

09/08/2025, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 11/07/2025 23:59.

09/08/2025, 02:38

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de contestação

29/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 10:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 07:59

Juntada de Petição de Processo 8007137_07.2024.8.05.0141_ciência documentos_normal prosseguimento_Usucapião Extraordinário

10/07/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:12

Expedição de mandado.

10/07/2025, 16:12

Mandado devolvido Negativamente

10/07/2025, 01:20

Mandado devolvido Positivamente

08/07/2025, 01:22

Mandado devolvido Positivamente

04/07/2025, 01:05

Mandado devolvido Positivamente

04/07/2025, 01:05

Mandado devolvido Positivamente

01/07/2025, 01:20

Expedição de E-Carta.

30/06/2025, 11:53

Expedição de mandado.

30/06/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 11:42

Expedição de mandado.

30/06/2025, 11:39

Expedição de mandado.

30/06/2025, 11:36

Expedição de mandado.

30/06/2025, 11:28

Expedição de mandado.

30/06/2025, 11:23

Expedição de mandado.

30/06/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 12:39

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 10:30

Expedição de decisão.

17/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:36

Expedição de decisão.

12/05/2025, 14:32

Expedição de Edital.

02/04/2025, 16:30

Juntada de informação

27/03/2025, 11:58

Decorrido prazo de THIALA CARLA COSTA CRUZ em 11/12/2024 23:59.

20/01/2025, 01:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/01/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/01/2025, 09:08

Concedida a gratuidade da justiça a THIALA CARLA COSTA CRUZ - CPF: 026.573.135-66 (AUTOR).

16/12/2024, 11:57

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Thiala Carla Costa Cruz Advogado: Adilson Nunes Rocha (OAB:BA59561) Reu: Ubaldo Albino Cruz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: USUCAPIÃO n. 8007137-07.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: THIALA CARLA COSTA CRUZ Advogado(s): ADILSON NUNES ROCHA (OAB:BA59561) REU: UBALDO ALBINO CRUZ Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8007137-07.2024.8.05.0141 Usucapião Jurisdição: Jequié Vistos. A parte autora pede o benefício da assistência judiciária gratuita (AJG), contudo, não verifico elementos que evidenciem os pressupostos legais para a concessão do benefício. Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício da AJG, sob pena de indeferimento do pedido. Alternativamente, à escolha da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, pode recolher integralmente as custas do processo devendo, caso opte pelo recolhimento, juntar o Daje e o comprovante de pagamento aos autos. Advindo resposta, voltem-me os autos conclusos para apreciação. Concedo a esta decisão força de mandado de citação, intimação, ofício e demais diligências que se fizerem necessárias. Diligências necessárias pelo cartório. Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

20/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 23:45

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2024, 13:40

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:12

Decisão

•12/05/2025, 14:32

Decisão

•16/12/2024, 11:57

Despacho

•13/11/2024, 17:20