Embargos de Declaração Cível 8048530-78.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 42.190,21

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva 2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Des José Jorge Lopes Barreto da Silva 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des José Jorge Lopes Barreto da Silva

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MARIA DAS GRACAS BARRETO MOUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 15:37

Baixa Definitiva

06/03/2025, 15:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARRETO MOUTINHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:14

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 01:58

Processo Reativado

27/11/2024, 17:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARRETO MOUTINHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:52

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 16:32

Baixa Definitiva

24/09/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 01:25

Prejudicado o recurso

27/08/2024, 19:11

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 01:46

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 15:37

Baixa Definitiva

06/03/2025, 15:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARRETO MOUTINHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:14

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 13:27

Decisão

•27/08/2024, 19:11

29/11/2024, 01:58

Processo Reativado

27/11/2024, 17:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARRETO MOUTINHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:52

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 16:32

Baixa Definitiva

24/09/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 01:25

Prejudicado o recurso

27/08/2024, 19:11

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 01:46

Juntada de Petição de contra-razões

26/07/2024, 13:24

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:20

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2024, 16:26

Distribuído por dependência

22/07/2024, 16:26

Documento de Comprovação

•26/07/2024, 13:24

Documento de Comprovação

•26/07/2024, 13:24

Documento de Comprovação

•26/07/2024, 13:24

Documento de Comprovação

•26/07/2024, 13:24

Documento de Comprovação

•26/07/2024, 13:24

Despacho

•24/07/2024, 14:33

Despacho

•24/07/2024, 13:20