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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2013

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

6ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ESPOLIO DE MARIA MATILDE DE OLIVEIRA

Autor

MARIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA

Autor

ROQUE JOSINO DE OLIVEIRA

Terceiro

CESAR ASPERA TRIGO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIELLE NECOLLE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/BA 65692·CPF·Representa: Autor

EVELYN PINTO MATOS

OAB/BA 71081·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

ESPOLIO DE MARIA MATILDE DE OLIVEIRA

Autor

MARIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA

Autor

ROQUE JOSINO DE OLIVEIRA

Terceiro

CESAR ASPERA TRIGO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

RAHENNA SANTOS SILVA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ALBERTINO DA CONCEICAO SILVA

Terceiro

ESPOLIO DE MARIA MATILDE DE OLIVEIRA

Terceiro

MP

ALCUNHA

CESAR ASPERA TRIGO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JORGE NUNES SAMPAIO SALLES

CPF

Reu

ELAINE CRISTINA CARRION DA SILVA

CPF

Reu

ROQUE JOSINO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CESAR ASPERA TRIGO

OUTROS_PARTICIPANTES

RAHENNA SANTOS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSELITA MACHADO BARRETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALBERTINO DA CONCEICAO SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA ROSA NILO SERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIELLE NECOLLE DE OLIVEIRA PEREIRA em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 06:45

Decorrido prazo de EVELYN PINTO MATOS em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 06:45

Decorrido prazo de EVELYN PINTO MATOS em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ADRIELLE NECOLLE DE OLIVEIRA PEREIRA em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de EVELYN PINTO MATOS em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de ADRIELLE NECOLLE DE OLIVEIRA PEREIRA em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de ADRIELLE NECOLLE DE OLIVEIRA PEREIRA em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 02:26

Juntada de informação

27/06/2025, 08:24

Decorrido prazo de ADRIELLE NECOLLE DE OLIVEIRA PEREIRA em 16/06/2025 23:59.

21/06/2025, 19:32

Decorrido prazo de EVELYN PINTO MATOS em 16/06/2025 23:59.

21/06/2025, 19:32

Decorrido prazo de EVELYN PINTO MATOS em 16/06/2025 23:59.

21/06/2025, 19:27

Publicado Intimação em 26/05/2025.

21/06/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

21/06/2025, 15:18

Todas as movimentações(385)

Decorrido prazo de ADRIELLE NECOLLE DE OLIVEIRA PEREIRA em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 06:45

Decorrido prazo de EVELYN PINTO MATOS em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 06:45

Decorrido prazo de EVELYN PINTO MATOS em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ADRIELLE NECOLLE DE OLIVEIRA PEREIRA em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de EVELYN PINTO MATOS em 31/03/2025 23:59.

Documentos

Petição

•07/05/2025, 15:44

Sentença

•23/04/2025, 16:24

22/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de ADRIELLE NECOLLE DE OLIVEIRA PEREIRA em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de ADRIELLE NECOLLE DE OLIVEIRA PEREIRA em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 02:26

Juntada de informação

27/06/2025, 08:24

Decorrido prazo de ADRIELLE NECOLLE DE OLIVEIRA PEREIRA em 16/06/2025 23:59.

21/06/2025, 19:32

Decorrido prazo de EVELYN PINTO MATOS em 16/06/2025 23:59.

21/06/2025, 19:32

Decorrido prazo de EVELYN PINTO MATOS em 16/06/2025 23:59.

21/06/2025, 19:27

Publicado Intimação em 26/05/2025.

21/06/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

21/06/2025, 15:18

Juntada de informação

27/05/2025, 14:04

Juntada de informação

22/05/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 12:18

Baixa Definitiva

22/05/2025, 12:18

Juntada de informação

22/05/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495976800

22/05/2025, 12:08

Expedição de intimação.

22/05/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495976800

22/05/2025, 11:47

Expedição de intimação.

22/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

07/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 13:48

Expedição de intimação.

23/04/2025, 18:54

Expedição de intimação.

23/04/2025, 16:24

Julgado procedente o pedido

23/04/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

03/04/2025, 17:42

Expedição de intimação.

14/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de alegações finais

07/03/2025, 09:02

Expedição de intimação.

06/03/2025, 22:45

Expedição de intimação.

06/03/2025, 22:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 22:42

Decorrido prazo de CÉSAR ASPERA TRIGO em 19/12/2024 23:59.

23/02/2025, 11:09

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

18/02/2025, 15:04

Expedição de intimação.

24/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 18:25

Decorrido prazo de EVELYN PINTO MATOS em 12/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:40

Decorrido prazo de JORGE NUNES SAMPAIO SALLES em 12/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:40

Decorrido prazo de ADRIELLE NECOLLE DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA MATILDE DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:39

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA CARRION DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 18:00

Publicado Intimação em 21/11/2024.

07/12/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

07/12/2024, 05:34

Juntada de informação

21/11/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Município De Feira De Santana Reu: César Aspera Trigo Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Herdeiro: Roque Josino De Oliveira Autor: Espólio De Maria Matilde De Oliveira Advogado: Adrielle Necolle De Oliveira Pereira (OAB:BA65692) Advogado: Evelyn Pinto Matos (OAB:BA71081) Herdeiro: Jorge Nunes Sampaio Salles Herdeiro: Elaine Cristina Carrion Da Silva Confrontante: Sandra Rosa Nilo Serra Confrontante: Rahenna Santos Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: USUCAPIÃO n. 0003678-50.2009.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: ESPÓLIO DE MARIA MATILDE DE OLIVEIRA Advogado(s): ADRIELLE NECOLLE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB:BA65692), EVELYN PINTO MATOS (OAB:BA71081) REU: CÉSAR ASPERA TRIGO e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0003678-50.2009.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana Confrontante: Albertino Da Conceição Silva Confrontante: Joselita Machado Barreto Terceiro Vistos, etc. Expeça-se ofício ao INSS a fim de que seja informado sobre a existência de algum benefício em nome do Sr. César, devendo ser consultado através de dois números de CPF, quais sejam: 002.945.195-04 e 002.945.195-72. Com a resposta, intime-se a parte autora e o Ministério Público para nova manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)

21/11/2024, 00:00

Juntada de informação

18/11/2024, 12:20

Expedição de intimação.

18/11/2024, 12:14

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 12:14

Expedição de intimação.

18/11/2024, 12:09

Expedição de intimação.

13/11/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 21:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

07/11/2024, 18:10

Expedição de intimação.

16/09/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 19:14

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de procuração

29/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:55

Decorrido prazo de JORGE NUNES SAMPAIO SALLES em 12/06/2024 23:59.

21/06/2024, 22:03

Decorrido prazo de CÉSAR ASPERA TRIGO em 12/06/2024 23:59.

21/06/2024, 22:03

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA MATILDE DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

21/06/2024, 22:03

Decorrido prazo de SANDRA ROSA NILO SERRA em 12/06/2024 23:59.

21/06/2024, 22:03

Decorrido prazo de Roque Josino de Oliveira em 12/06/2024 23:59.

21/06/2024, 22:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/06/2024 23:59.

21/06/2024, 22:03

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/06/2024 23:59.

21/06/2024, 22:03

Decorrido prazo de JOSELITA MACHADO BARRETO em 12/06/2024 23:59.

21/06/2024, 22:03

Decorrido prazo de ALBERTINO DA CONCEIÇÃO SILVA em 12/06/2024 23:59.

21/06/2024, 22:03

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA CARRION DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

21/06/2024, 22:03

Decorrido prazo de RAHENNA SANTOS SILVA em 12/06/2024 23:59.

21/06/2024, 22:03

Publicado Despacho em 20/05/2024.

21/06/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

21/06/2024, 17:41

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:58

Juntada de informação

20/05/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 12:20

Mandado devolvido Positivamente

07/04/2024, 01:19

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:46

Mandado devolvido Positivamente

23/03/2024, 01:16

Mandado devolvido Positivamente

23/03/2024, 01:16

Mandado devolvido Positivamente

09/03/2024, 01:13

Juntada de informação

22/02/2024, 11:06

Expedição de mandado.

19/02/2024, 10:32

Expedição de mandado.

19/02/2024, 10:32

Juntada de informação

19/02/2024, 10:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.

18/02/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

18/02/2024, 06:14

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 16:33

Mandado devolvido Positivamente

10/01/2024, 01:10

Expedição de mandado.

09/01/2024, 13:27

Expedição de mandado.

09/01/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 12:18

Expedição de intimação.

09/01/2024, 12:18

Expedição de citação.

09/01/2024, 11:26

Expedição de citação.

09/01/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 11:26

Mandado devolvido Negativamente

31/12/2023, 01:06

Expedição de citação.

12/12/2023, 15:57

Expedição de citação.

12/12/2023, 15:57

Publicado Intimação em 01/12/2023.

02/12/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 22:16

Expedição de ofício.

29/11/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 16:13

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição

10/10/2023, 09:58

Expedição de ofício.

29/09/2023, 15:12

Expedição de ofício.

28/09/2023, 17:00

Juntada de informação

28/09/2023, 16:44

Expedição de intimação.

28/09/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:39

Expedição de intimação.

25/09/2023, 16:00

Expedição de intimação.

25/09/2023, 15:50

Juntada de certidão

25/09/2023, 12:28

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de procuração

24/09/2023, 21:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:04

Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA

22/08/2023, 14:45

Juntada de informação

02/08/2023, 14:00

Publicado Intimação em 12/07/2023.

13/07/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 10:53

Expedição de intimação.

11/07/2023, 10:26

Expedição de intimação.

11/07/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 09:54

Decorrido prazo de CÉSAR ASPERA TRIGO em 29/05/2023 23:59.

10/07/2023, 23:31

Publicado Intimação em 05/07/2023.

08/07/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 17:16

Expedição de ofício.

04/07/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/09/2023 09:30 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.

04/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de ADRIELLE NECOLLE DE OLIVEIRA PEREIRA em 31/05/2023 23:59.

03/07/2023, 18:39

Expedição de ofício.

30/06/2023, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 21:43

Conclusos para despacho

29/06/2023, 22:05

Decorrido prazo de Maria Oliveira de Oliveira em 31/05/2023 23:59.

23/06/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:47

Publicado Intimação em 23/05/2023.

03/06/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 09:19

Expedição de ofício.

22/05/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 11:01

Expedição de intimação.

22/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/04/2023 23:59.

06/05/2023, 01:58

Expedição de intimação.

04/05/2023, 11:47

Expedição de intimação.

04/05/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:30

Conclusos para despacho

05/04/2023, 18:08

Juntada de Petição de contestação

05/04/2023, 12:50

Expedição de intimação.

17/03/2023, 10:36

Expedição de intimação.

17/03/2023, 10:36

Expedição de intimação.

14/12/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:14

Conclusos para despacho

09/09/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 17:44

Decorrido prazo de Maria Oliveira de Oliveira em 16/08/2022 23:59.

26/08/2022, 07:25

Decorrido prazo de ADRIELLE NECOLLE DE OLIVEIRA PEREIRA em 16/08/2022 23:59.

26/08/2022, 07:25

Publicado Intimação em 04/08/2022.

05/08/2022, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 22:24

Juntada de informação

04/08/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 10:33

Expedição de ofício.

02/08/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 08:24

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 15/07/2022 23:59.

19/07/2022, 12:43

Decorrido prazo de ADRIELLE NECOLLE DE OLIVEIRA PEREIRA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 06:21

Conclusos para despacho

07/06/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 13:52

Publicado Intimação em 19/05/2022.

22/05/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 16:52

Expedição de ofício.

18/05/2022, 16:52

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 12:21

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:30

Decorrido prazo de ADRIELLE NECOLLE DE OLIVEIRA PEREIRA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 05:28

Decorrido prazo de Maria Oliveira de Oliveira em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 05:28

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:32

Publicado Intimação em 08/04/2022.

18/04/2022, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 15:15

Publicado Intimação em 08/04/2022.

18/04/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 13:44

Expedição de intimação.

25/03/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:46

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:09

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

04/01/2022, 10:39

Expedição de intimação.

16/11/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 10:19

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 15:03

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para USUCAPIÃO (49)

10/11/2021, 15:02

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/11/2021, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2021.

30/07/2021, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 21:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/07/2021, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 21:20

Decorrido prazo de Maria Oliveira de Oliveira em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 12:06

Juntada de Petição de contra-razões

22/06/2021, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2021.

04/06/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2021, 21:44

Expedição de intimação.

26/05/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 17:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/05/2021 23:59.

09/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de Maria Oliveira de Oliveira em 09/04/2021 23:59.

21/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de Maria Oliveira de Oliveira em 09/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:38

Expedição de intimação.

05/04/2021, 10:07

Decorrido prazo de ADRIELLE NECOLLE DE OLIVEIRA PEREIRA em 22/02/2021 23:59.

25/03/2021, 08:57

Publicado Sentença em 16/03/2021.

24/03/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 15:06

Julgado procedente o pedido

15/03/2021, 15:06

Decorrido prazo de ADRIELLE NECOLLE DE OLIVEIRA PEREIRA em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 14:52

Publicado Intimação em 28/01/2021.

02/02/2021, 09:53

Publicado Intimação em 28/01/2021.

02/02/2021, 08:39

Conclusos para decisão

28/01/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 18:31

Embargos de Declaração Acolhidos

26/01/2021, 18:31

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2021, 07:57

Publicado Intimação em 12/01/2021.

24/01/2021, 07:03

Publicado Intimação em 04/01/2021.

23/01/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/12/2020, 09:28

Julgado procedente o pedido

30/12/2020, 09:28

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 10:38

Conclusos para despacho

14/12/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 10:29

Publicado Intimação em 09/09/2020.

29/10/2020, 00:32

Conclusos para despacho

19/10/2020, 20:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 20:24

Conclusos para despacho

25/09/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 12:08

Conclusos para despacho

07/09/2020, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2020, 21:58

Expedição de Certidão via Telefone/Pessoal.

07/09/2020, 21:58

Decorrido prazo de Maria Oliveira de Oliveira em 26/06/2020 23:59:59.

27/07/2020, 18:29

Publicado Intimação em 16/06/2020.

19/06/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 21:06

Publicação

20/05/2020, 00:00

Mero expediente

13/05/2020, 00:00

Petição

12/05/2020, 00:00

Mero expediente

21/01/2020, 00:00

Expedição de documento

21/01/2020, 00:00

Documento

21/01/2020, 00:00

Publicação

17/01/2020, 00:00

Mero expediente

19/12/2019, 00:00

Publicação

04/10/2018, 00:00

Mero expediente

21/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:01

Documento

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Petição

29/05/2017, 00:00

Publicação

28/03/2017, 00:00

Mero expediente

10/03/2017, 00:00

Recebimento

10/08/2016, 00:00

Petição

10/08/2016, 00:00

Petição

10/08/2016, 00:00

Publicação

04/08/2016, 00:00

Recebimento

22/07/2016, 00:00

Mero expediente

22/07/2016, 00:00

Petição

17/07/2015, 00:00

Recebimento

11/06/2015, 00:00

Publicação

09/03/2015, 00:00

Mero expediente

04/03/2015, 00:00

Petição

10/04/2014, 00:00

Recebimento

27/11/2013, 00:00

Remessa

09/05/2013, 00:00

Conclusão

18/07/2012, 00:00

Protocolo de Petição

09/07/2012, 00:00

Recebimento

06/07/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 00:00

Protocolo de Petição

25/06/2012, 00:00

Remessa

29/05/2012, 00:00

Remessa

07/05/2012, 00:00

Protocolo de Petição

24/04/2012, 00:00

Protocolo de Petição

24/04/2012, 00:00

Remessa

13/03/2012, 00:00

Protocolo de Petição

14/02/2012, 00:00

Remessa

19/10/2011, 00:00

Protocolo de Petição

01/08/2011, 00:00

Expedição de documento

04/10/2010, 00:00

Mero expediente

01/10/2010, 00:00

Conclusão

23/09/2010, 00:00

Protocolo de Petição

02/08/2010, 00:00

Expedição de documento

20/10/2009, 00:00

Expedição de documento

27/08/2009, 00:00

Petição

05/08/2009, 00:00

Expedição de documento

27/07/2009, 00:00

Expedição de documento

21/07/2009, 00:00

Recebimento

18/06/2009, 00:00

Conclusão

18/06/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

17/06/2009, 00:00

Mandado

06/04/2009, 00:00

Expedição de documento

23/03/2009, 00:00

Distribuição

17/02/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 22:42

Despacho

•13/11/2024, 12:00

Despacho

•11/09/2024, 19:14

Despacho

•23/07/2024, 11:55

Despacho

•14/05/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 11:26

Despacho

•29/11/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 17:13

Despacho

•30/06/2023, 21:43

Despacho

•04/05/2023, 11:47

Despacho

•14/12/2022, 10:14

Despacho

•02/08/2022, 08:24

Despacho

•18/05/2022, 12:21

Todos os documentos(70)

Petição

•07/05/2025, 15:44

Sentença

•23/04/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 22:42

Despacho

•13/11/2024, 12:00

Despacho

•11/09/2024, 19:14

Despacho

•23/07/2024, 11:55

Despacho

•14/05/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 11:26

Despacho

•29/11/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 17:13

Despacho

•30/06/2023, 21:43

Despacho

•04/05/2023, 11:47

Despacho

•14/12/2022, 10:14

Despacho

•02/08/2022, 08:24

Despacho

•18/05/2022, 12:21

Despacho

•25/03/2022, 16:46

Despacho

•11/11/2021, 10:19

Petição

•27/09/2021, 18:20

Acórdão

•15/09/2021, 12:03

Despacho

•14/07/2021, 18:04

Despacho

•14/07/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 21:20

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 21:44

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 21:43

Sentença

•15/03/2021, 15:06

Sentença

•26/01/2021, 18:31

Sentença

•30/12/2020, 09:28

Despacho

•08/12/2020, 10:29

Outros documentos

•16/10/2020, 12:39

Despacho

•05/10/2020, 20:24

Despacho

•23/09/2020, 12:08

Despacho

•13/05/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 10:01

Despacho

•21/01/2020, 09:57

Despacho

•19/12/2019, 13:40

Despacho

•21/09/2018, 18:01

Decisão

•03/09/2018, 10:26

Despacho

•03/09/2018, 10:25

Despacho

•03/09/2018, 10:25

Decisão

•03/09/2018, 10:25

Despacho

•03/09/2018, 10:23

Despacho

•03/09/2018, 10:22

Despacho

•03/09/2018, 10:22

Decisão

•03/09/2018, 10:22

Decisão

•03/09/2018, 10:19

Despacho

•03/09/2018, 10:18

Decisão

•03/09/2018, 10:18

Decisão

•03/09/2018, 10:18

Despacho

•03/09/2018, 10:17

Decisão

•03/09/2018, 10:17

Decisão

•03/09/2018, 10:17

Despacho

•03/09/2018, 10:17

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 10:16

Decisão

•03/09/2018, 10:16

Decisão

•03/09/2018, 10:16

Decisão

•03/09/2018, 10:16

Decisão

•03/09/2018, 10:16

Decisão

•03/09/2018, 10:16

Decisão

•03/09/2018, 10:16

Decisão

•03/09/2018, 10:16

Decisão

•03/09/2018, 10:16

Decisão

•03/09/2018, 10:16

Decisão

•03/09/2018, 10:15

Decisão

•03/09/2018, 10:15

Decisão

•03/09/2018, 10:15

Decisão

•11/04/2017, 15:33

Despacho

•10/03/2017, 10:39

Despacho

•22/07/2016, 14:26

Decisão

•31/08/2015, 15:35

Despacho

•04/03/2015, 15:14