Cumprimento de sentença 0021432-53.2006.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0021432-53.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Fundação Petrobras De Seguridade Socialpetros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Exequente: Jose Rodrigues De Oliveira Advogado: Cristina Rocha Trocoli (OAB:BA13292) Perito Do Juízo: Moacir A. Montenegro Souto Terceiro Interessado: Pottencial Seguradora S.a. Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR-BA 5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6684, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº:0021432-53.2006.8.05.0001 CLASSE-ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIALPETROS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0021432-53.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos os autos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA contra FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIALPETROS, ambos qualificados nos autos. O cumprimento de sentença teve início a partir da petição ID 197328593, onde o exequente requereu o pagamento de 5.202,415,07 reais. No ID 216143911 foi determinada a intimação da parte executada para pagamento. Após a apresentação de seguro garantia, no ID 232809145, a Petros apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, onde apontou como incontroversa a quantia de R$89.774,73. Intimada para recolhimento das custas pertinentes, a Petros quedou-se silente, conforme certificado no ID 336190366. No ID 343018647 o exequente pugnou pelo reconhecimento da deserção e intimação da Petros para depósito do incontroverso. Na oportunidade, juntou documentos, sobre os quais a parte executada foi intimada para tomar conhecimento ID 336203791. Sem manifestação da parte executada, o exequente requereu a sua intimação para depósito do valor incontroverso, sob pena de realização de Sisbajud, ID 355426194. No ID 363463764 a Petros reitera a incorreção dos cálculos do exequente. Após manifestação do exequente (ID 368528904), no ID 380527149, a impugnação foi rejeitada liminarmente. Apesar disso, diante da grande diferença entre os cálculos das partes, foi nomeado perito para atuar no processo. No ID 381688679 o exequente insiste na execução do valor incontroverso, ao passo que este juízo, no ID 388750116, determina a renovação da intimação do perito. Adiante, o exequente torna a requerer a execução do incontroverso, ID 389289929, enquanto o executado apresenta nova apólice de seguro garantia, ID 396971071. Após novo pleito do exequente, no ID 400546866 foi determinada a intimação da Petros para pagamento do incontroverso. No ID 403768484 a Petros sugere a intimação da Seguradora para que o faça, providência tomada no ID 409826245. Não obstante intimada, a Seguradora quedou-se inerte, ensejando pedido de bloqueio de valores pelo exequente, ID 418094407, deferido no ID 420674471. A Petros, no ID 422221207, requereu a suspensão da ordem de bloqueio. Sisbajud realizado, ID 423158098, seguido de pedido de liberação das quantias pelo exequente, ID 423354254. No ID 423945582, a Petros comprova o depósito do valor perseguido e requer o desbloqueio das contas da seguradora. Despacho defere a expedição de alvará em favor do exequente em relação aos valores depositados, bem como determina o desbloqueio das contas da Seguradora. Após a expedição do alvará, o exequente no ID 430207798 e 430405066, pugnou pelo prosseguimento do processo, com a intimação da Petros para pagamento da correção monetária do valor indicado como incontroverso (R$38.210,01), bem como para pagamento dos honorários pericias, com ulterior intimação do perito. No ID 435414745 foi determinada a ouvida da parte executada sobre o pedido do exequente, bem como a certificação acerca do desbloqueio das contas da Seguradora e ainda se o perito foi intimado. A Petros, no ID 435414745, aponta como devida correção monetária no importe de R$23.210,72 reais. Certidão cartorária no ID 438884429, dando conta da pendência de liberação de alvará em favor da Seguradora. O exequente, adiante, ID 439929191, requereu a execução do valor incontroverso, apresentando novos cálculos. A seguradora apresentou seus dados bancários no ID 445932538, enquanto o exequente reiterou o pleito de execução do incontroverso, ID 448242817. A Petros apresenta nova apólice do seguro garantia no ID 451308094. A certidão ID 452218639 dá conta da realização do alvará em favor da Seguradora. Novo despacho determinando a intimação da Petros para que deposite nos autos o valor incontroverso, bem como informe se possui proposta de acordo para o caso. A Petros reiterou seus cálculos anteriormente apresentados sobre o valor incontroverso (R$ 23.672,46) e requereu prazo para depósito e manifestação acerca da possibilidade de acordo. No ID 458780585 a Petros comprovou o pagamento, ao passo que este juízo determinou a liberação ao alvará, bem como determinou nova ouvida da Petros sobre eventual possibilidade de acordo, ID 459769000. Expedido o alvará, no ID 464475712, o exequente pugnou pelo prosseguimento do processo, com a intimação da Petros para pagamento dos honorários do perito e intimação dele para cumprimento do encargo. Petição da Petros, ID 465725423, na qual informa que não possui proposta de acordo a ser apresentada. Autos conclusos. É o relatório. Tendo em vista a ausência de proposta de acordo por parte da Executada, o prosseguimento do feito é medida que se impõe. Da análise dos autos, verifica-se que a decisão ID 380527149, apesar de ter rejeitado liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença, nomeou perito para aferir os cálculos do exequente. Naquela ocasião, arbitrou honorários no importe de R$1.500,00 reais, valor que considero insuficiente, face à complexidade do caso e valor exequendo. Posto isso, majoro os honorários, ao tempo em que os arbitro em R$4.000,00 (quatro mil reais). Intime-se a Petros para que efetue o pagamento, em 10 (dez) dias, sob pena de homologação dos cálculos do exequente. Com o pagamento, providencie a serventia a intimação do perito nomeado no ID 380527149, por via eletrônica, para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico e declaração a perita, na forma do anexo da Resolução nº 17/2019 do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia, que deverá ser por ela assinada, em caso de aceitação do múnus. O Perito deverá apresentar laudo no prazo de 30 dias, a contar do início da perícia, podendo escusar-se do encargo desde que alegue motivo legítimo, no prazo de 15 dias, a contar da data da intimação, sob pena de reputar-se renunciado o direito de apresentar escusa, na forma do art. 156, § 1º, CPC, devendo, ainda, informar a data da realização da diligência, caso necessária, com antecedência mínima de 20 dias, a fim de possibilitar a intimação das partes (art. 474, CPC). Intimem-se as partes para apresentarem os seus respectivos quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 15 dias (art. 465, §1º do CPC). Essa decisão possui força de mandado. Publique-se. Intimem-se. SALVADOR, 12 de novembro de 2024. PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR 01

21/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/09/2022, 18:26

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 19:57

Publicado Decisão em 25/07/2022.

07/08/2022, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022

07/08/2022, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2022, 11:08

Outras Decisões

20/07/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

11/07/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 11:41

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/07/2022, 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2022, 20:08

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:45

Decisão

•24/04/2026, 22:57

—

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 25/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Todas as movimentações(56)

Todos os documentos(53)