Embargos de Declaração Cível 0300117-12.2012.8.05.0250 - TJBA

Embargos de Declaração Cível 0300117-12.2012.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PLASTICOS NORBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.

01/04/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 23:28

Determinado o cancelamento da distribuição

01/04/2026, 21:00

Conclusos para decisão

26/02/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 19:11

Expedição de decisão.

05/02/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Ministerio Da Fazenda Embargado: Plasticos Norbi Industria E Comercio Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0300117-12.2012.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EMBARGANTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EMBARGADO: PLASTICOS NORBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, constata-se a ausência de peças processuais tanto no sistema PJe 1º Grau quanto no sistema SAJ/PG. Considerando que o presente feito foi distribuído sob a classe "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)", e que tal recurso, por sua natureza, deve ser interposto nos próprios autos principais e não por meio de ação autônoma, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a regularidade da distribuição processual. Advirto que a não manifestação no prazo assinalado poderá ensejar o indeferimento da distribuição e a consequente baixa definitiva dos autos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0300117-12.2012.8.05.0250 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Simões Filho Intime-se. Cumpra-se. SIMÕES FILHO/BA, 24 de outubro de 2024. Valnei M. A Souza Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:15

Expedição de decisão.

18/11/2024, 10:39

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

25/10/2024, 10:27

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 04:11

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 21:00

Decisão

•18/11/2024, 10:39

—

Decorrido prazo de PLASTICOS NORBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de decisão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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