Cumprimento de sentença 8000213-14.2017.8.05.0209 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Retirolândia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

NICEFORO DA CUNHA ARAUJO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RETIROLANDIA

Terceiro

MUNICIPIO DE RETIROLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO

OAB/BA 32986·CPF·Representa: Autor

AKILLES DAWIDE DA SILVA MOREIRA

OAB/BA 45917·CPF·Representa: Réu

ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR

OAB/BA 26290·CPF·Representa: Réu

ILGNER LEVI DIAS MAGALHAES OLIVEIRA

OAB/BA 76690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RETIROLANDIA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de NICEFORO DA CUNHA ARAUJO em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:55

Publicado Voto em 09/10/2024.

11/04/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:27

Decorrido prazo de ILGNER LEVI DIAS MAGALHAES OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:06

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 10:32

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:16

Processo Desarquivado

05/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/11/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 09:25

Baixa Definitiva

03/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:24

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RETIROLANDIA em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de NICEFORO DA CUNHA ARAUJO em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:55

Publicado Voto em 09/10/2024.

11/04/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:27

Decorrido prazo de ILGNER LEVI DIAS MAGALHAES OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 10:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2025, 16:57

07/04/2026, 04:06

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 10:32

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:16

Processo Desarquivado

05/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/11/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 09:25

Baixa Definitiva

03/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:46

Decorrido prazo de SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO em 05/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de AKILLES DAWIDE DA SILVA MOREIRA em 05/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de AKILLES DAWIDE DA SILVA MOREIRA em 05/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO em 05/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Niceforo Da Cunha Araujo Advogado: Saulo Oliveira Bahia De Araujo (OAB:BA32986) Apelado: Municipio De Retirolandia Advogado: Akilles Dawide Da Silva Moreira (OAB:BA45917) Intimação: Poder Judiciário do Estado do Bahia V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA Processo nº: 8000213-14.2017.8.05.0209 Demandante: NICEFORO DA CUNHA ARAUJO Demandado(a): MUNICIPIO DE RETIROLANDIA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que recebi da Turma Recursal os presentes autos. O referido é verdade e dou fé. Retirolândia, 18/11/2024 João Lima de Souza Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA INTIMAÇÃO 8000213-14.2017.8.05.0209 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Retirolândia

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Niceforo Da Cunha Araujo Advogado: Saulo Oliveira Bahia De Araujo (OAB:BA32986) Apelado: Municipio De Retirolandia Advogado: Akilles Dawide Da Silva Moreira (OAB:BA45917) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Prédio Anexo II, Sala 213, 3º Andar, Nº 3483-3573/3574/3575 e-mail: [email protected] Processo nº: 8000213-14.2017.8.05.0209 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE RETIROLANDIA APELADO: NICEFORO DA CUNHA ARAUJO CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé para os devidos fins de direito, que decorreu o prazo legal sem interposição de recursos por parte dos interessados da decisão/acórdão, portanto, transitou em julgado. O referido é verdade. Secretaria da Terceira Câmara Cível, Salvador-BA, 7 de outubro de 2024 RAFAELA VITORIA DE OLIVEIRA SANTANA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a) CERTIDÃO DE BAIXA À COMARCA DE ORIGEM Certifico e dou fé que os presentes autos, tiveram seu trâmite no 2º Grau, estão sendo baixados à Comarca de Origem. O referido é verdade. Secretaria da Terceira Câmara Cível, Salvador-BA, 7 de outubro de 2024 RAFAELA VITORIA DE OLIVEIRA SANTANA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA INTIMAÇÃO 8000213-14.2017.8.05.0209 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Retirolândia

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Niceforo Da Cunha Araujo Advogado: Saulo Oliveira Bahia De Araujo (OAB:BA32986) Apelado: Municipio De Retirolandia Advogado: Akilles Dawide Da Silva Moreira (OAB:BA45917) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Prédio Anexo II, Sala 213, 3º Andar, Nº 3483-3573/3574/3575 e-mail: [email protected] Processo nº: 8000213-14.2017.8.05.0209 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE RETIROLANDIA APELADO: NICEFORO DA CUNHA ARAUJO CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé para os devidos fins de direito, que decorreu o prazo legal sem interposição de recursos por parte dos interessados da decisão/acórdão, portanto, transitou em julgado. O referido é verdade. Secretaria da Terceira Câmara Cível, Salvador-BA, 7 de outubro de 2024 RAFAELA VITORIA DE OLIVEIRA SANTANA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a) CERTIDÃO DE BAIXA À COMARCA DE ORIGEM Certifico e dou fé que os presentes autos, tiveram seu trâmite no 2º Grau, estão sendo baixados à Comarca de Origem. O referido é verdade. Secretaria da Terceira Câmara Cível, Salvador-BA, 7 de outubro de 2024 RAFAELA VITORIA DE OLIVEIRA SANTANA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA INTIMAÇÃO 8000213-14.2017.8.05.0209 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Retirolândia

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Niceforo Da Cunha Araujo Advogado: Saulo Oliveira Bahia De Araujo (OAB:BA32986) Apelado: Municipio De Retirolandia Advogado: Akilles Dawide Da Silva Moreira (OAB:BA45917) Intimação: Poder Judiciário do Estado do Bahia V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA Processo nº: 8000213-14.2017.8.05.0209 Demandante: NICEFORO DA CUNHA ARAUJO Demandado(a): MUNICIPIO DE RETIROLANDIA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que recebi da Turma Recursal os presentes autos. O referido é verdade e dou fé. Retirolândia, 18/11/2024 João Lima de Souza Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA INTIMAÇÃO 8000213-14.2017.8.05.0209 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Retirolândia

21/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024.

20/11/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 21:40

Publicado Intimação em 21/11/2024.

20/11/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 21:39

Publicado Intimação em 21/11/2024.

20/11/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 18:35

Publicado Intimação em 21/11/2024.

20/11/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 18:33

Juntada de certidão

07/10/2024, 10:07

Recebidos os autos

07/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/02/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 16:47

Expedição de intimação.

13/12/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021, 13:24

Juntada de Petição de certidão

31/08/2021, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 13:15

Juntada de certidão

26/08/2021, 09:07

Conclusos para despacho

14/05/2021, 12:58

Juntada de Petição de apelação

14/05/2021, 12:32

Decorrido prazo de AKILLES DAWIDE DA SILVA MOREIRA em 07/05/2021 23:59.

09/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO em 07/05/2021 23:59.

09/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RETIROLANDIA em 22/04/2021 23:59.

05/05/2021, 03:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 09:23

Publicado Intimação em 14/04/2021.

18/04/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2021

18/04/2021, 10:51

Publicado Intimação em 14/04/2021.

18/04/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2021

18/04/2021, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2021, 09:59

Juntada de Petição de certidão

14/04/2021, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2021, 10:52

Expedição de intimação.

13/04/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/04/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/04/2021, 17:00

Julgado procedente o pedido

09/04/2021, 17:00

Decorrido prazo de AKILLES DAWIDE DA SILVA MOREIRA em 10/06/2020 23:59:59.

14/07/2020, 06:11

Conclusos para decisão

29/06/2020, 12:03

Juntada de Petição de réplica

15/06/2020, 11:23

Publicado Intimação em 14/05/2020.

21/05/2020, 01:46

Publicado Intimação em 14/05/2020.

21/05/2020, 01:46

Juntada de Petição de contestação

15/05/2020, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 12:51

Publicado Intimação em 06/11/2019.

08/11/2019, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 11:39

Expedição de citação.

05/11/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 11:50

Decorrido prazo de SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO em 04/10/2018 23:59:59.

23/03/2019, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RETIROLANDIA em 11/10/2018 23:59:59.

14/03/2019, 02:35

Conclusos para decisão

08/11/2018, 11:49

Juntada de ata da audiência

29/10/2018, 16:07

Juntada de ata da audiência

22/10/2018, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2018, 11:01

Juntada de Petição de certidão

24/09/2018, 11:01

Publicado Intimação em 13/09/2018.

20/09/2018, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 02:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2018, 10:28

Expedição de intimação.

11/09/2018, 10:26

Expedição de citação.

11/09/2018, 10:26

Audiência conciliação designada para 22/10/2018 12:10.

11/09/2018, 10:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2018, 16:02

Distribuído por sorteio

19/03/2017, 16:37

Conclusos para decisão

19/03/2017, 16:37

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:46

Acórdão

•08/08/2024, 10:45

Despacho

•13/12/2023, 16:47

Decisão

•26/08/2021, 09:07

Sentença

•09/04/2021, 17:00

Despacho

•21/08/2019, 11:50

Decisão

•26/06/2018, 16:02