Procedimento Comum Cível 0504054-75.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2016

Valor da Causa

R$ 3.035,25

Órgão julgador

2ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

EDMILSON RASTELE LIMA

CPF

Autor

MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A

Terceiro

TELEXFRE

Terceiro

TELEXFREE,CARLOS NATANIEL WANZELER, CARLOS ROBERTO COSTA, JAMES MATTEW MERRIL

Terceiro

YMPACTUS COMERCIAL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

HORST VILMAR FUCHS

OAB/BA 41773·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

EDMILSON RASTELE LIMA

CPF

Autor

MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A

Terceiro

TELEXFRE

Terceiro

TELEXFREE,CARLOS NATANIEL WANZELER, CARLOS ROBERTO COSTA, JAMES MATTEW MERRIL

Terceiro

YMPACTUS COMERCIAL S/A

Terceiro

IMPACTUS TELEXFREE

Terceiro

TELEXFREE INC

Terceiro

JAMES MATTHEW MERRIL

Terceiro

TELEXFREE

Terceiro

YMPACTUS COMERCIAL S/A

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:29

Publicado Despacho em 21/11/2024.

01/04/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 23:49

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de EDMILSON RASTELE LIMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:44

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:44

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de EDMILSON RASTELE LIMA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de EDMILSON RASTELE LIMA em 10/07/2025 23:59.

13/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 05:21

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:29

Publicado Despacho em 21/11/2024.

01/04/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 23:49

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 16:51

Despacho

•22/01/2026, 16:51

17/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de EDMILSON RASTELE LIMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:44

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:44

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de EDMILSON RASTELE LIMA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de EDMILSON RASTELE LIMA em 10/07/2025 23:59.

13/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 05:21

Decorrido prazo de EDMILSON RASTELE LIMA em 10/07/2025 23:59.

13/02/2026, 05:21

Publicado Decisão em 15/05/2025.

13/02/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

13/02/2026, 04:57

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 19:56

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:30

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 18:15

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 18:20

Expedição de intimação.

22/01/2026, 16:52

Expedição de despacho.

22/01/2026, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 16:51

Expedição de intimação.

22/01/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2025, 12:13

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 19:05

Decorrido prazo de EDMILSON RASTELE LIMA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 19:05

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:20

Publicado Despacho em 07/08/2025.

08/08/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

08/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:02

Expedição de despacho.

05/08/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:52

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:30

Expedição de decisão.

13/05/2025, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 12:05

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de informação

28/01/2025, 23:39

Decorrido prazo de EDMILSON RASTELE LIMA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Edmilson Rastele Lima Interessado: Ympactus Comercial S/a Advogado: Horst Vilmar Fuchs (OAB:BA41773) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0504054-75.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: EDMILSON RASTELE LIMA Advogado(s): INTERESSADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A Advogado(s): HORST VILMAR FUCHS (OAB:BA41773) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0504054-75.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de id 346119505 e os documentos que a acompanham. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de novembro de 2024.

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 18:46

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

21/10/2022, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 19:12

Comunicação eletrônica

06/10/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:41

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

16/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2022, 00:00

Mero expediente

05/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2022, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

18/07/2022, 00:00

Redistribuição de processo - saída

18/07/2022, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

18/07/2022, 00:00

Publicação

21/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/03/2022, 00:00

Mero expediente

14/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/08/2021, 00:00

Publicação

12/08/2021, 00:00

Petição

12/08/2021, 00:00

Mero expediente

10/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2021, 00:00

Documento

09/07/2019, 00:00

Petição

21/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/09/2018, 00:00

Publicação

11/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/09/2018, 00:00

Incompetência

06/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2018, 00:00

Petição

05/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

20/07/2018, 00:00

Publicação

12/07/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

10/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2018, 00:00

Petição

03/11/2017, 00:00

Publicação

19/05/2017, 00:00

Documento

17/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

15/05/2017, 00:00

Publicação

04/04/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

30/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2017, 00:00

Audiência Designada

23/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2017, 00:00

Petição

17/01/2017, 00:00

Publicação

04/05/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2016, 00:00

Petição

27/04/2016, 00:00

Expedição de Carta

17/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2016, 00:00

Publicação

15/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/02/2016, 00:00

Mero expediente

04/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

03/02/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/02/2016, 00:00

Despacho

•29/12/2025, 12:13

Despacho

•05/08/2025, 15:01

Despacho

•04/08/2025, 17:52

Decisão

•13/05/2025, 13:53

Decisão

•12/05/2025, 12:05

Despacho

•18/11/2024, 10:36

Despacho

•15/11/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 12:45

Despacho

•05/08/2022, 12:02

Despacho

•14/03/2022, 10:11

Despacho

•10/08/2021, 12:07

Acórdão

•09/07/2019, 17:46

Todos os documentos(31)

Despacho

•22/01/2026, 16:51

Despacho

•22/01/2026, 16:51

Despacho

•29/12/2025, 12:13

Despacho

•05/08/2025, 15:01

Despacho

•04/08/2025, 17:52

Decisão

•13/05/2025, 13:53

Decisão

•12/05/2025, 12:05

Despacho

•18/11/2024, 10:36

Despacho

•15/11/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 12:45

Despacho

•05/08/2022, 12:02

Despacho

•14/03/2022, 10:11

Despacho

•10/08/2021, 12:07

Acórdão

•09/07/2019, 17:46

Acórdão

•09/07/2019, 17:46

Acórdão

•09/07/2019, 17:46

Acórdão

•09/07/2019, 17:46

Acórdão

•09/07/2019, 17:46

Acórdão

•09/07/2019, 17:46

Acórdão

•09/07/2019, 17:46

Acórdão

•09/07/2019, 17:46

Decisão

•09/07/2019, 17:45

Decisão

•09/07/2019, 17:45

Decisão

•09/07/2019, 17:45

Decisão

•09/07/2019, 17:45

Decisão

•06/09/2018, 09:43

Decisão

•10/07/2018, 09:01

Decisão

•30/03/2017, 00:05

Ato Ordinatório

•29/04/2016, 12:30

Despacho

•04/02/2016, 02:26