Curatela 8000511-56.2022.8.05.0265 - TJBA

Curatela 8000511-56.2022.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Roberval Leonidio Dos Santos Advogado: Adriana Campos Silva (OAB:BA26117) Advogado: Edson Neves Da Silva Filho (OAB:BA68032) Requerido: Eliete Batista Marcelino Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: CURATELA n. 8000511-56.2022.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ REQUERENTE: ROBERVAL LEONIDIO DOS SANTOS Advogado(s): ADRIANA CAMPOS SILVA (OAB:BA26117), EDSON NEVES DA SILVA FILHO (OAB:BA68032) REQUERIDO: ELIETE BATISTA MARCELINO Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8000511-56.2022.8.05.0265 Curatela Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. De ínicio, atendo-se ao ofício ID 409326843 subscrito pelo Banco Bradesco S.A., requerer que àquela instituição informe qualquer operação bancária e/ou contratual atrelada ao CPF n° 346.615.735-87, de modo a superar qualquer tergiversação acerca de dados adicionais, posto deter em seus registros, irrefutavelmente, armazenados as informações de seus correntistas vinculados ao cadastro de pessoa física. Razão pela qual, oficie-se o citado Banco do Brasil S.A. e o Banco BMG S.A., este último acaso não responda a contendo a decisão ID 396083369, nos termos aludidos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias colabore com este Juízo. Dito isto, retornam os autos para apreciação da tutela de urgência. Recordo que os autos cuidam de ação de substituição de curatela detendo como causa de pedir imediata a remoção de Eliete Batista Marcelino do encargo da curatela de Agda Souza Santos e a nomeação de Roberval Leonídio dos Santos, nos termos e fundamentos insertos à Inicial. Para tanto, colaciona documento pessoal (ID 200239965), comprovantes residências (ID 200239966 e 200239985), instrumento de procuração (ID 200239974), declaração de hipossuficiência (ID 20239977), certidão de antecedentes criminais (ID 200239979), CTPS (ID 200239980), certidão de nascimento (ID 200239981), comprovante residência (ID 200239982), documentos pessoais atual curadora (ID 20239989), processo de origem interdição (ID 20239990), degravação (ID 200239991), vídeos (ID 200239993 e 210082213), áudio (ID 200245478), fotografias (ID 210080654, 210080656, 210080657, 210080658, 210082209, 210082210, 210082211, 210082212, 212479637, 212479639, 212479643, 212479647, 212479926, 212479927, 212479930), laudo médico autor (ID 212479633), certidão de antecedentes (ID 212479635), certidão negativa (ID 212479636). O Ministério Público, por intermédio da petição ID 405101787, opinou favoravelmente pela concessão do pedido liminar. Infere-se, contudo, que até a presente data, não retornou o estudo social determinado na decisão ID 396083369, encaminhado pelo Cartório deste Juízo em 06 de setembro de 2023 consoante email comprobatório acostado eletronicamente ao registro ID 408942975. Nesta senda, determino que o Cartório, por telefone, email ou qualquer outra forma de comunicação, contate ao CREAS local para que informe o cumprimento do estudo social, admoestado da urgência e pelo encaminhamento aos autos. Acaso não cumprida imediatamente, sob qualquer justificativa, sem nova conclusão, renova-se ofício ID 408942975 para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumpra o quanto determinado na decisão ID 396083369, para tanto, intime-se pessoalmente o representante legal do CREAS local e da Secretaria Municipal de Assistência Social, de modo a viabilizar eventual responsabilização administrativa e criminal. Sobrevindo o estudo social, retornem, IMEDIATAMENTE, os autos conclusos para apreciação do pedido liminar. Atribuo ao presente força de mandado. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, na data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EDSON NEVES DA SILVA FILHO em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA CAMPOS SILVA em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDSON NEVES DA SILVA FILHO em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA CAMPOS SILVA em 22/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Expedição de Termo de Compromisso.

Concedida a Medida Liminar

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Expedição de mandado.

Todas as movimentações(141)