Procedimento Comum Cível 8009830-10.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

MARLUCE DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO KUPSCH FILHO

OAB/BA 40723·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARLUCE DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARLUCE DOS SANTOS BATISTA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:13

Publicado Despacho em 26/05/2025.

08/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

08/06/2025, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.

21/05/2025, 02:24

Arquivado Definitivamente

18/05/2025, 18:49

Baixa Definitiva

18/05/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 493198860

18/05/2025, 18:48

Expedição de despacho.

18/05/2025, 18:48

Expedição de despacho.

30/03/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:40

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:03

Juntada de certidão

28/03/2025, 09:03

Recebidos os autos

28/03/2025, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/09/2024, 14:23

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MARLUCE DOS SANTOS BATISTA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:13

Publicado Despacho em 26/05/2025.

08/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

08/06/2025, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.

21/05/2025, 02:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•30/03/2025, 09:31

Despacho

•28/03/2025, 16:40

18/05/2025, 18:49

Baixa Definitiva

18/05/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 493198860

18/05/2025, 18:48

Expedição de despacho.

18/05/2025, 18:48

Expedição de despacho.

30/03/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:40

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:03

Juntada de certidão

28/03/2025, 09:03

Recebidos os autos

28/03/2025, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/09/2024, 14:23

Expedição de ato ordinatório.

17/09/2024, 14:22

Expedição de ato ordinatório.

16/08/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de apelação

06/08/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Marluce Dos Santos Batista Advogado: Fausto Kupsch Filho (OAB:BA40723) Reu: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009830-10.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8009830-10.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

17/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/07/2024, 12:13

Expedição de despacho.

15/07/2024, 19:30

Julgado procedente o pedido

15/07/2024, 19:30

Publicado Despacho em 21/10/2020.

15/01/2021, 19:25

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 08:57

Expedição de despacho via Sistema.

20/10/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 07:14

Conclusos para despacho

17/12/2019, 14:26

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 17:48

Publicado Despacho em 11/12/2019.

12/12/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 13:19

Expedição de despacho via Sistema.

10/12/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 14:32

Conclusos para despacho

24/09/2019, 08:01

Juntada de Petição de réplica

23/09/2019, 11:21

Publicado Despacho em 19/09/2019.

20/09/2019, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 01:39

Expedição de despacho.

18/09/2019, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 09:51

Conclusos para despacho

11/09/2019, 12:01

Juntada de Petição de contestação

10/09/2019, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 15:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/08/2019, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2019, 15:25

Expedição de mandado.

06/08/2019, 14:51

Conclusos para despacho

29/07/2019, 10:03

Concedida a Medida Liminar

23/07/2019, 12:20

Conclusos para decisão

19/07/2019, 18:27

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 18:27

Acórdão

•24/01/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:52

Sentença

•16/07/2024, 12:13

Sentença

•15/07/2024, 19:30

Despacho

•20/10/2020, 08:57

Despacho

•09/12/2019, 14:32

Despacho

•18/09/2019, 09:51

Decisão

•23/07/2019, 12:20