Execução Fiscal 8001948-75.2024.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8001948-75.2024.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/02/2025 23:59.

02/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/02/2025 23:59.

01/04/2026, 23:11

Publicado Sentença em 21/11/2024.

01/04/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:54

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 16:06

Baixa Definitiva

21/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Construtora Lisboa Sales Eireli - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 8001948-75.2024.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: CONSTRUTORA LISBOA SALES EIRELI - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8001948-75.2024.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. O exequente requereu a extinção do feito em razão de ter havido ajuizamento em duplicidade. O CPC dispõe em seu art. 337, §§ 1º e 2º que “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada” e que “Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”. Compulsando os autos, verifico que, de fato, a presente demanda, assim como a de nº º 8001932-24.2024.8.05.0229 guardam litispendência entre si, apresentando as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Diante do exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, V do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitado em julgado este decisum, nada sendo requerido, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se, registre-se e intime-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 31 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 10:48

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/11/2024, 14:35

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2024, 14:35

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:56

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 10:48

Sentença

•12/11/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Construtora Lisboa Sales Eireli - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 8001948-75.2024.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: CONSTRUTORA LISBOA SALES EIRELI - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8001948-75.2024.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. O exequente requereu a extinção do feito em razão de ter havido ajuizamento em duplicidade. O CPC dispõe em seu art. 337, §§ 1º e 2º que “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada” e que “Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”. Compulsando os autos, verifico que, de fato, a presente demanda, assim como a de nº º 8001932-24.2024.8.05.0229 guardam litispendência entre si, apresentando as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Diante do exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, V do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitado em julgado este decisum, nada sendo requerido, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se, registre-se e intime-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 31 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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