Execução Fiscal 8004705-76.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.987,23

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

SILVIO SOUZA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:11

Publicado Decisão em 21/11/2024.

01/04/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:34

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:17

Publicado Sentença em 29/09/2025.

18/10/2025, 21:29

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 21:29

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:25

Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 13:19

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:11

Publicado Decisão em 21/11/2024.

01/04/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 13:19

Sentença

•22/09/2025, 11:21

15/11/2025, 06:34

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:17

Publicado Sentença em 29/09/2025.

18/10/2025, 21:29

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 21:29

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:25

Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 13:19

Expedição de intimação.

25/09/2025, 13:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2025, 17:02

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Silvio Souza Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8004705-76.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: SILVIO SOUZA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8004705-76.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 5 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/11/2024, 10:57

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 14:14

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:59

Expedição de ato ordinatório.

26/06/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 10:57

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:25

Desentranhado o documento

19/03/2024, 08:25

Mandado devolvido Positivamente

11/01/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:12

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/11/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 08:51

Conclusos para despacho

01/09/2023, 08:43

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 08:43

Decisão

•25/08/2025, 17:15

Decisão

•25/08/2025, 17:15

Decisão

•18/11/2024, 10:57

Decisão

•06/11/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:12

Despacho de citação por AR Digital

•01/11/2023, 08:51