Execução Fiscal 8006843-17.2020.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8006843-17.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:59

Processo Desarquivado

02/10/2025, 12:58

Desentranhado o documento

02/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de apelação

05/02/2025, 09:15

Decorrido prazo de ALVAIR DE JESUS SANTANA MELO em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:24

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Alvair De Jesus Santana Melo Exequente: Municipio De Alagoinhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006843-17.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ALVAIR DE JESUS SANTANA MELO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8006843-17.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Publicado Sentença em 21/11/2024.

20/11/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 19:42

Expedição de sentença.

18/11/2024, 10:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/10/2024, 08:53

Expedição de despacho.

23/10/2024, 08:53

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:42

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 10:28