Execução Fiscal 8001295-92.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 57.870,24

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CHURRASCAO BOI DOURADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:36

Decorrido prazo de CHURRASCAO BOI DOURADO LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Decisão em 17/07/2024.

21/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 02:01

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:53

Expedição de despacho.

08/04/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:27

Conclusos para decisão

28/07/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2025, 11:45

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:36

Decorrido prazo de CHURRASCAO BOI DOURADO LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Decisão em 17/07/2024.

21/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 02:01

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 15:27

Despacho

•08/04/2026, 15:27

17/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:53

Expedição de despacho.

08/04/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:27

Conclusos para decisão

28/07/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/06/2025, 18:50

Juntada de recibo (sisbajud)

26/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Churrascao Boi Dourado Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001295-92.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8001295-92.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/07/2024, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/07/2024, 19:37

Expedição de decisão.

15/07/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 11:16

Conclusos para decisão

09/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 03:58

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

03/09/2020, 09:43

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

04/02/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 16:36

Decorrido prazo de CHURRASCAO BOI DOURADO LTDA - ME em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 08:14

Expedição de despacho de citação por ar digital.

13/02/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 10:09

Conclusos para despacho

12/02/2019, 08:49

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 08:49

Despacho

•18/12/2025, 14:16

Decisão

•12/07/2025, 11:45

Decisão

•12/07/2025, 11:45

Decisão

•15/07/2024, 19:37

Decisão

•15/07/2024, 19:37

Despacho

•04/02/2020, 16:39

Despacho de citação por AR Digital

•13/02/2019, 10:11