Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Municipio De Barra Do Rocha Advogado: James Gauterio Juliano (OAB:BA16926)
Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Erica Meireles Moreira De Araujo (OAB:BA19687) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0027762-27.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA Advogado(s): JAMES GAUTERIO JULIANO (OAB:BA16926)
REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO (OAB:BA19687) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0027762-27.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. Trata-se o presente feito de demanda movida pela parte autora acima epigrafada, em face da parte ré, também qualificada. Devidamente intimada a parte, para sanar o feito, quedou inerte, não trazendo aos autos a peça inicial. É o relatório. DECIDO. Defiro o pedido de gratuidade. Consta no processo em epígrafe que a autora foi devidamente intimada, respeitado o prazo legal, mas a mesma não se manifestou nos autos para dar continuidade a ação proposta. Diante do quanto exposto, não há alternativa senão da extinção sem resolução do mérito. Nestas condições, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, VI do CPC, por falta das condições da ação. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de novembro de 2024.