Execução de Alimentos 0526432-88.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De AlimentosFixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILExecução de Alimentos

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 3.445,39

Órgão julgador

5ª Vara de Familia da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DANIELA COSTA DE SOUZA

Autor

EMANUELLE COSTA SILVA

Autor

DANIELA COSTA DE SOUZA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX LEAO DE PAULA VILAS BOAS

OAB/BA 22336·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

DANIELA COSTA DE SOUZA

Autor

EMANUELLE COSTA SILVA

Autor

DANIELA COSTA DE SOUZA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

EDMAR CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

DANIELA COSTA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EDMAR CARDOSO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:30

Publicado Despacho em 21/11/2024.

02/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de PARECER MINISTERIAL

03/02/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 08:15

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:43

Expedição de intimação.

14/11/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 10:04

Expedição de carta via ar digital.

14/11/2025, 10:01

Expedição de carta via ar digital.

14/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 12:41

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 12:52

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de EDMAR CARDOSO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:30

Publicado Despacho em 21/11/2024.

02/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de PARECER MINISTERIAL

03/02/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 08:15

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:04

03/02/2026, 08:15

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:43

Expedição de intimação.

14/11/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 10:04

Expedição de carta via ar digital.

14/11/2025, 10:01

Expedição de carta via ar digital.

14/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 12:41

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de Documento_1

07/08/2025, 18:53

Expedição de intimação.

05/08/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 10:25

Conclusos para despacho

01/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de EMANUELLE COSTA SILVA em 22/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:26

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR

22/04/2025, 10:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/04/2025, 10:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por 22/04/2025 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.

22/04/2025, 10:53

Juntada de termo de audiência

22/04/2025, 10:52

Decorrido prazo de DANIELA COSTA DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 18:48

Decorrido prazo de EDMAR CARDOSO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 13:50

Expedição de carta via ar digital.

26/02/2025, 12:51

Expedição de carta via ar digital.

26/02/2025, 12:51

Publicado Despacho em 24/02/2025.

26/02/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 03:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

22/02/2025, 08:36

Recebidos os autos.

20/02/2025, 15:54

Expedição de despacho.

20/02/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO

20/02/2025, 10:25

Audiência Conciliação designada conduzida por 22/04/2025 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.

20/02/2025, 10:25

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de DANIELA COSTA DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 16:27

Decorrido prazo de DANIELA COSTA DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:45

Decorrido prazo de EMANUELLE COSTA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:45

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR

03/02/2025, 14:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/02/2025, 14:06

Juntada de certidão

03/02/2025, 09:02

Juntada de certidão

03/02/2025, 08:56

Audiência Conciliação realizada conduzida por 03/02/2025 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.

03/02/2025, 08:52

Juntada de termo de audiência

03/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 10:40

Juntada de certidão

30/01/2025, 16:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

30/01/2025, 16:44

Desentranhado o documento

30/01/2025, 16:44

Expedição de carta via ar digital.

19/12/2024, 14:46

Expedição de carta via ar digital.

19/12/2024, 14:46

Expedição de carta via ar digital.

19/12/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Emanuelle Costa Silva Executado: Edmar Cardoso Da Silva Advogado: Alex Leao De Paula Vilas Boas (OAB:BA22336) Exequente: Daniela Costa De Souza Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 5ª VARA DE FAMÍLIA Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador/BA TEL - (71) 33206993 - E-MAIL: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0526432-88.2017.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) Requerente: EXEQUENTE: EMANUELLE COSTA SILVA e outros Requerido: EXECUTADO: EDMAR CARDOSO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0526432-88.2017.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando o princípio inserto nos artigos 3º, §§ 2º e 3º; 139, V; e 694, do CPC, deve ser buscada a solução consensual do conflito. Assim, considerando a existência de conciliadores capacitados em atuação no CEJUSC/Varas de Família, entendo viável a tentativa, por meio de conciliação, para que as partes no processo em epígrafe sejam estimuladas à resolução consensual da lide, devendo cada uma manifestar sua concordância ou não em participar da sessão de conciliação, no prazo de cinco dias. O silêncio será interpretado como concordância. Havendo concordância, de logo designo o dia 03/02/2025 08:30, na Sala Fórum das Famílias, NAZARÉ, SALVADOR - BA - CEP: 40040-310, para a sessão de conciliação. Em caso de recusa expressa de ambas as partes/todos os interessados, ficam desde já intimados para requerer o que entenderem cabível para o prosseguimento do feito. Intimem-se as partes pessoalmente. Salvador/BA, 14 de novembro de 2024. Murilo de Castro Oliveira Juiz de Direito Auxiliar

21/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

19/11/2024, 11:32

Expedição de despacho.

18/11/2024, 10:51

Recebidos os autos.

18/11/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO

14/11/2024, 15:34

Audiência Conciliação designada conduzida por 03/02/2025 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.

14/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de DANIELA COSTA DE SOUZA em 13/08/2024 23:59.

16/10/2024, 22:33

Decorrido prazo de DANIELA COSTA DE SOUZA em 13/08/2024 23:59.

16/10/2024, 21:13

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR

12/08/2024, 10:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/08/2024, 10:25

Juntada de certidão

09/08/2024, 09:54

Audiência Conciliação realizada conduzida por 09/08/2024 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.

09/08/2024, 09:51

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:28

Decorrido prazo de EDMAR CARDOSO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 21:59

Expedição de carta via ar digital.

08/07/2024, 12:53

Expedição de carta via ar digital.

08/07/2024, 12:53

Publicado Despacho em 12/06/2024.

01/07/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

01/07/2024, 18:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

11/06/2024, 19:31

Expedição de despacho.

10/06/2024, 13:25

Recebidos os autos.

10/06/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 10:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO

09/06/2024, 10:00

Audiência Conciliação designada conduzida por 09/08/2024 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.

09/06/2024, 10:00

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de Documento_1

23/02/2024, 08:54

Expedição de despacho.

22/02/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:38

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:49

Decorrido prazo de DANIELA COSTA DE SOUZA em 12/05/2023 23:59.

02/07/2023, 23:16

Expedição de carta via ar digital.

29/06/2023, 16:23

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:59

Juntada de informação

02/12/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:08

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/09/2022, 00:00

Petição

01/09/2022, 00:00

Expedição de Ofício

23/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/08/2022, 00:00

Petição

06/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/04/2022, 00:00

Expedição de Carta

18/04/2022, 00:00

Documento

18/01/2022, 00:00

Petição

18/01/2022, 00:00

Mero expediente

10/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2021, 00:00

Petição

22/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/07/2021, 00:00

Mero expediente

27/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2021, 00:00

Petição

09/07/2021, 00:00

Mero expediente

08/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2021, 00:00

Petição

21/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2021, 00:00

Petição

03/05/2021, 00:00

Mandado

27/04/2021, 00:00

Mandado

27/04/2021, 00:00

Mandado

27/04/2021, 00:00

Mandado

27/04/2021, 00:00

Mandado

27/04/2021, 00:00

Mandado

27/04/2021, 00:00

Expedição de Mandado

23/02/2021, 00:00

Mero expediente

21/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2020, 00:00

Petição

23/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

19/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

09/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado

02/10/2019, 00:00

Petição

21/09/2019, 00:00

Mero expediente

18/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/06/2018, 00:00

Petição

17/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2018, 00:00

Petição

10/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/03/2018, 00:00

Mandado

16/01/2018, 00:00

Mandado

16/01/2018, 00:00

Mandado

31/08/2017, 00:00

Expedição de Mandado

03/07/2017, 00:00

Petição

20/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

14/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

14/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2017, 00:00

Mero expediente

17/05/2017, 00:00

Processo Distribuído por Dependência

08/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:52

Despacho

•05/08/2025, 08:05

Despacho

•04/08/2025, 10:25

Despacho

•20/02/2025, 10:50

Despacho

•20/02/2025, 10:26

Despacho

•18/11/2024, 10:50

Despacho

•14/11/2024, 15:35

Petição

•11/06/2024, 19:31

Despacho

•10/06/2024, 13:25

Despacho

•09/06/2024, 10:01

Despacho

•22/02/2024, 13:09

Despacho

•19/02/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:59

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 08:15

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:52

Despacho

•05/08/2025, 08:05

Despacho

•04/08/2025, 10:25

Despacho

•20/02/2025, 10:50

Despacho

•20/02/2025, 10:26

Despacho

•18/11/2024, 10:50

Despacho

•14/11/2024, 15:35

Petição

•11/06/2024, 19:31

Despacho

•10/06/2024, 13:25

Despacho

•09/06/2024, 10:01

Despacho

•22/02/2024, 13:09

Despacho

•19/02/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:52

Despacho

•10/01/2022, 18:18

Despacho

•27/07/2021, 20:00

Despacho

•08/07/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 13:19

Despacho

•21/01/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 14:57

Despacho

•18/09/2018, 11:26

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 11:24

Despacho

•17/05/2017, 15:06