Execução Fiscal 8004799-27.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.260,47

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

MARIA DAS GRACAS LOPES DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES DE SOUZA - ME em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES DE SOUZA - ME em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES DE SOUZA - ME em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:42

Publicado Decisão em 17/07/2024.

22/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES DE SOUZA - ME em 08/08/2025 23:59.

21/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/08/2025 23:59.

21/03/2026, 02:22

Publicado Sentença em 18/07/2025.

21/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/08/2025 23:59.

03/09/2025, 03:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 12:32

Baixa Definitiva

01/09/2025, 12:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/09/2025, 12:31

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES DE SOUZA - ME em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES DE SOUZA - ME em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES DE SOUZA - ME em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:42

Publicado Decisão em 17/07/2024.

22/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 13:28

Sentença

•23/05/2025, 16:10

22/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES DE SOUZA - ME em 08/08/2025 23:59.

21/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/08/2025 23:59.

21/03/2026, 02:22

Publicado Sentença em 18/07/2025.

21/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/08/2025 23:59.

03/09/2025, 03:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 12:32

Baixa Definitiva

01/09/2025, 12:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/09/2025, 12:31

Juntada de certidão

27/08/2025, 09:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES DE SOUZA - ME em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 08:00

Publicado Sentença em 18/07/2025.

20/07/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

20/07/2025, 02:22

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:28

Expedição de intimação.

16/07/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 441728235

23/05/2025, 16:10

Expedição de decisão.

23/05/2025, 16:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:51

Processo Desarquivado

21/05/2025, 10:51

Arquivado Provisoriamente

19/09/2024, 20:51

Juntada de certidão

19/09/2024, 20:51

Juntada de certidão

19/09/2024, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Maria Das Gracas Lopes De Souza - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8004799-27.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

17/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/07/2024, 20:43

Expedição de decisão.

15/07/2024, 20:42

Expedição de despacho.

26/04/2024, 10:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/04/2024, 10:03

Conclusos para decisão

24/04/2024, 19:31

Juntada de certidão

24/04/2024, 19:30

Juntada de certidão

18/12/2023, 11:08

Expedição de despacho.

18/12/2023, 11:07

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 11:00

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:34

Juntada de certidão

09/10/2023, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 02:26

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:19

Juntada de certidão

19/07/2023, 14:16

Juntada de certidão

20/03/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 18:46

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 11:00

Decisão

•15/07/2024, 20:42

Decisão

•26/04/2024, 10:03

Despacho

•18/12/2023, 11:07

Despacho

•11/10/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:19

Despacho de citação por AR Digital

•09/01/2023, 18:46