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8004799-27.2022.8.05.0110
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.260,47
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IRECE
CNPJ 13.***.***.0001-04
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
MUNICIPIO DE IRECE
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES DE SOUZA - ME em 07/08/2024 23:59.
22/04/2026, 02:58Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES DE SOUZA - ME em 07/08/2024 23:59.
22/04/2026, 01:43Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES DE SOUZA - ME em 07/08/2024 23:59.
22/04/2026, 01:42Publicado Decisão em 17/07/2024.
22/04/2026, 01:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 01:28Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES DE SOUZA - ME em 08/08/2025 23:59.
21/03/2026, 02:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/08/2025 23:59.
21/03/2026, 02:22Publicado Sentença em 18/07/2025.
21/03/2026, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 00:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/02/2024 23:59.
27/09/2025, 13:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/08/2025 23:59.
03/09/2025, 03:58Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
02/09/2025, 11:09Arquivado Definitivamente
01/09/2025, 12:32Baixa Definitiva
01/09/2025, 12:32Juntada de certidão trânsito em julgado
01/09/2025, 12:31Documentos
Sentença
•16/07/2025, 13:28
Sentença
•23/05/2025, 16:10
Decisão
•15/07/2024, 20:42
Decisão
•26/04/2024, 10:03
Despacho
•18/12/2023, 11:07
Despacho
•11/10/2023, 11:00
Ato Ordinatório
•19/07/2023, 14:20
Ato Ordinatório
•19/07/2023, 14:19
Despacho de citação por AR Digital
•09/01/2023, 18:46