Execução Fiscal 0814850-86.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2015

Valor da Causa

R$ 964,99

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA BENEDITA SANTOS DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 21/11/2024.

01/04/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 07:12

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 07:12

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/10/2025, 07:12

Expedição de E-Carta.

05/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 22:37

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 06:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:23

Todas as movimentações(55)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 21/11/2024.

01/04/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 09:44

Sentença

•18/11/2024, 09:44

01/04/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 07:12

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 07:12

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/10/2025, 07:12

Expedição de E-Carta.

05/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 22:37

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 06:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Maria Benedita Santos De Carvalho Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0814850-86.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MARIA BENEDITA SANTOS DE CARVALHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0814850-86.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 18 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 09:44

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:35

Processo Desarquivado

18/11/2024, 09:35

Arquivado Provisoramente

08/03/2024, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2024, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:50

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 06:40

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

21/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2022, 00:00

Mero expediente

12/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2022, 00:00

Petição

01/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2021, 00:00

Petição

05/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/12/2020, 00:00

Documento

17/12/2020, 00:00

Documento

17/12/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

15/10/2018, 00:00

Expedição de Ofício

23/10/2017, 00:00

Petição

11/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

06/10/2017, 00:00

Expedição de Ofício

05/10/2017, 00:00

Publicação

04/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2017, 00:00

Indeferimento da petição inicial

28/04/2017, 00:00

Publicação

15/08/2015, 00:00

Mero expediente

12/08/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/08/2015, 00:00

Decisão

•25/01/2024, 14:20

Despacho

•04/04/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:18

Despacho

•12/07/2022, 04:32

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 07:38

Acórdão

•17/12/2020, 12:01

Acórdão

•17/12/2020, 12:01

Acórdão

•17/12/2020, 12:01

Acórdão

•17/12/2020, 12:01

Acórdão

•17/12/2020, 12:01

Acórdão

•17/12/2020, 12:01

Acórdão

•17/12/2020, 12:01

Todos os documentos(24)

Sentença

•18/11/2024, 09:44

Sentença

•18/11/2024, 09:44

Decisão

•25/01/2024, 14:20

Despacho

•04/04/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:18

Despacho

•12/07/2022, 04:32

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 07:38

Acórdão

•17/12/2020, 12:01

Acórdão

•17/12/2020, 12:01

Acórdão

•17/12/2020, 12:01

Acórdão

•17/12/2020, 12:01

Acórdão

•17/12/2020, 12:01

Acórdão

•17/12/2020, 12:01

Acórdão

•17/12/2020, 12:01

Acórdão

•17/12/2020, 12:01

Acórdão

•17/12/2020, 12:01

Acórdão

•17/12/2020, 12:01

Acórdão

•17/12/2020, 12:01

Acórdão

•17/12/2020, 12:01

Acórdão

•17/12/2020, 12:01

Acórdão

•17/12/2020, 12:01

Sentença

•28/04/2017, 22:00

Despacho

•12/08/2015, 14:56