Execução Fiscal 8007348-89.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.411,20

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSE LIMA ROSARIO

OAB/BA 53473·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JESSE LIMA ROSARIO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JESSE LIMA ROSARIO em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:14

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:33

Publicado Certidão em 19/09/2025.

22/09/2025, 05:44

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

22/09/2025, 05:44

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:37

Baixa Definitiva

17/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 16:03

Processo Desarquivado

17/09/2025, 16:02

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:21

Remessa dos Autos à Central de Custas

17/09/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jesse Lima Rosario Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007348-89.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8007348-89.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

15/07/2024, 19:42

Gratuidade da justiça não concedida a JESSE LIMA ROSARIO - CPF: 833.340.175-91 (EXECUTADO).

15/07/2024, 19:42

Conclusos para despacho

10/08/2021, 10:22

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de JESSE LIMA ROSARIO em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:14

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:33

Publicado Certidão em 19/09/2025.

22/09/2025, 05:44

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

Documentos

Decisão

•16/07/2024, 15:41

Decisão

•15/07/2024, 19:42

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legal

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22/09/2025, 05:44

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:37

Baixa Definitiva

17/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 16:03

Processo Desarquivado

17/09/2025, 16:02

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:21

Remessa dos Autos à Central de Custas

17/09/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jesse Lima Rosario Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007348-89.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8007348-89.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

15/07/2024, 19:42

Gratuidade da justiça não concedida a JESSE LIMA ROSARIO - CPF: 833.340.175-91 (EXECUTADO).

15/07/2024, 19:42

Conclusos para despacho

10/08/2021, 10:22

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:19

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 11:13

Decorrido prazo de JESSE LIMA ROSARIO em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 01:40

Publicado Sentença em 11/05/2021.

13/05/2021, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 22:53

Expedição de sentença.

09/05/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2021, 16:09

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

06/12/2019, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2019, 12:31

Conclusos para decisão

22/11/2019, 14:13

Decorrido prazo de JESSE LIMA ROSARIO em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 03:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 08:41

Expedição de despacho de citação por ar digital.

22/08/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 09:34

Conclusos para despacho

28/05/2019, 23:16

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 23:16

Sentença

•09/05/2021, 16:09

Sentença

•06/12/2019, 12:31

Despacho de citação por AR Digital

•22/08/2019, 09:34