Execução Fiscal 8000993-11.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8000993-11.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

09/02/2025, 20:47

Decorrido prazo de MARIA CARMO SANTOS NUNES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 04:38

Publicado Sentença em 21/11/2024.

08/12/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

08/12/2024, 04:34

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:24

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Maria Carmo Santos Nunes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000993-11.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: MARIA CARMO SANTOS NUNES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8000993-11.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 11:32

Expedição de despacho.

23/10/2024, 14:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/10/2024, 14:16

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:25

Expedição de despacho.

05/07/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:07

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 11:32

Sentença

•23/10/2024, 14:16

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MARIA CARMO SANTOS NUNES em 03/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 26/08/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(28)