Procedimento Comum Cível 8001465-46.2019.8.05.0156 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001465-46.2019.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Karita Luiza Do Rego Advogado: Ramon Mendes Costa De Figueiredo (OAB:BA40575) Requerido: Municipio De Macaubas Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MACAÚBAS 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÚBAS Decisão Processo n. 8001465-46.2019.8.05.0156. AUTOR: KARITA LUIZA DO REGO. REU: MUNICIPIO DE MACAUBAS. 1- Intimem-se as partes, por meio de seus causídicos para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sob as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão (STJ, REsp 1176094/RS). Vindicações genéricas serão liminarmente indeferidas. 2- Caso pontuada a necessidade, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8001465-46.2019.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas designo, desde já, audiência de instrução e julgamento, com tentativa prévia de conciliação, a ser agendada pela secretaria, conforme disponibilidade de pauta, onde se procederá a oitiva das testemunhas eventualmente arroladas no prazo de até 05 (cinco) dias, caso ainda não tenham sido na petição inicial e contestação, sob pena de preclusão. 3- Advirtam-se que as testemunhas deverão ser trazidas para audiência independente de intimação, sendo que, do contrário, o prévio requerimento de intimação judicial das testemunhas arroladas, com base nos incisos II e III do §4º, do art. 455, deverá vir comprovado de plano, quando, então, a Secretaria providenciará a prática do ato. 4- Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. 5- Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho força de mandado de intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Diante da incompetência desta vara para o processo e julgamento de feitos referentes à Fazenda Pública, declino da competência em favor da 2ª vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da comarca de Macaúbas. Macaúbas, 25 de abril de 2024 JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO

21/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAUBAS em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAUBAS em 16/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAUBAS em 12/02/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contra-razões

Todas as movimentações(52)