Execução Fiscal 8003942-41.2024.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.311,06

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

GEOVANIO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:11

Publicado Decisão em 21/11/2024.

01/04/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:10

Baixa Definitiva

17/10/2025, 09:34

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:49

Expedição de intimação.

01/10/2025, 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 17:25

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:11

Publicado Decisão em 21/11/2024.

01/04/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 11:01

Sentença

•18/09/2025, 16:20

16/12/2025, 03:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:10

Baixa Definitiva

17/10/2025, 09:34

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:49

Expedição de intimação.

01/10/2025, 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 17:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 60

16/04/2025, 16:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Geovanio Silva Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8003942-41.2024.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: GEOVANIO SILVA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8003942-41.2024.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 6 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/11/2024, 10:55

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 14:14

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:49

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 22:07

Expedição de ato ordinatório.

11/06/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:57

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/05/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:39

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 11:02

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:02

Despacho

•25/08/2025, 17:25

Despacho

•25/08/2025, 17:25

Decisão

•18/11/2024, 10:55

Decisão

•06/11/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 08:57

Despacho de citação por AR Digital

•09/05/2024, 14:39