Execução de Título Extrajudicial 8171006-81.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 51.866,61

Órgão julgador

5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

PIRES CONSTRUCOES E REFORMAS PREDIAIS EIRELI

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LION

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL DE SOUZA GOES

OAB/BA 73139·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:47

Decorrido prazo de PIRES CONSTRUCOES E REFORMAS PREDIAIS EIRELI em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:47

Decorrido prazo de PIRES CONSTRUCOES E REFORMAS PREDIAIS EIRELI em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

15/01/2026, 17:07

Publicado Sentença em 19/08/2025.

15/01/2026, 17:07

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

15/01/2026, 17:07

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 10:57

Baixa Definitiva

06/11/2025, 10:57

Juntada de certidão

06/11/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 11:54

Determinado o cancelamento da distribuição

12/08/2025, 22:48

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:44

Juntada de certidão

06/08/2025, 15:43

Decorrido prazo de PIRES CONSTRUCOES E REFORMAS PREDIAIS EIRELI em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 05:08

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:47

Decorrido prazo de PIRES CONSTRUCOES E REFORMAS PREDIAIS EIRELI em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:47

Decorrido prazo de PIRES CONSTRUCOES E REFORMAS PREDIAIS EIRELI em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

Documentos

Sentença

•16/08/2025, 11:54

Sentença

•12/08/2025, 22:48

15/01/2026, 17:07

Publicado Sentença em 19/08/2025.

15/01/2026, 17:07

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

15/01/2026, 17:07

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 10:57

Baixa Definitiva

06/11/2025, 10:57

Juntada de certidão

06/11/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 11:54

Determinado o cancelamento da distribuição

12/08/2025, 22:48

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:44

Juntada de certidão

06/08/2025, 15:43

Decorrido prazo de PIRES CONSTRUCOES E REFORMAS PREDIAIS EIRELI em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 05:08

Publicado Decisão em 07/04/2025.

05/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/05/2025, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 21:34

Conclusos para despacho

31/03/2025, 07:51

Juntada de certidão

16/03/2025, 15:29

Decorrido prazo de PIRES CONSTRUCOES E REFORMAS PREDIAIS EIRELI em 28/11/2024 23:59.

10/12/2024, 03:02

Publicado Despacho em 21/11/2024.

08/12/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

08/12/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8171006-81.2024.8.05.0001. Exequente: Pires Construcoes E Reformas Prediais Eireli Advogado: Samuel De Souza Goes (OAB:BA73139) Executado: Condominio Residencial Lion Despacho: PROCESSO: 8171006-81.2024.8.05.0001 ASSUNTO: [Perdas e Danos, Empreitada, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: PIRES CONSTRUCOES E REFORMAS PREDIAIS EIRELI EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LION DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8171006-81.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. A concessão do benefício da assistência judiciária a pessoa jurídica somente é cabível se comprovada, de forma eficaz, a insuficiência de recursos. Este é o entendimento jurisprudencial sedimentado na Súmula 481, do Superior Tribunal de Justiça: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” No presente caso, os documentos anexados aos autos demonstram a possibilidade financeira da empresa autora em suportar as custas processuais da ação, ao contrário do que argumenta na inicial. POSTO ISTO, sem elementos de convicção quanto à alegada incapacidade financeira da Parte Autor para suportar os encargos do processo, nos termos do art. 99, 2º do NCPC, intime-se para, em 05 (cinco) dias, coligir aos autos a última declaração de imposto de renda e demais documentos que comprovem sua insuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita. Salvador (BA), data do sistema. Assinado Eletronicamente PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 19:53

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/11/2024, 17:19

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 17:19

Decisão

•03/04/2025, 10:26

Decisão

•01/04/2025, 21:34

Despacho

•18/11/2024, 11:39

Despacho

•15/11/2024, 19:53