Procedimento Comum Cível 0000939-70.2011.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000939-70.2011.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: João Souza Tavares Advogado: Wadih Habib Bomfim (OAB:BA12368) Advogado: Camila De Lima Mota (OAB:BA34901) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000939-70.2011.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTERESSADO: João Souza Tavares Advogado(s): WADIH HABIB BOMFIM registrado(a) civilmente como WADIH HABIB BOMFIM (OAB:BA12368) INTERESSADO: Instituto Nacional do Seguro Social Inss Advogado(s): DESPACHO Determino a realização de prova pericial médica, nos termos da Recomendação Conjunta nº 01, de 15/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que “dispõe sobre a adoção de procedimentos uniformes nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefício previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente e dá outras providências". Nomeio perito do Juízo o Dr. Allan Diego Santos Pinheiro, médico ortopedista, CRM n. 25.142. O exame técnico será realizado pelo médico acima indicado em dia e local agendados por intermédio da Secretaria deste Juízo, que deverá comunicar às partes. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 0000939-70.2011.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Intime-se ao Sr. Perito, inclusive por endereço eletrônico, a fim de que o mesmo informe se aceita o encargo, dando ciência, ainda, de que fica advertido da obrigação de cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido e de que, ao perito, também se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos no art.144 e seguintes do CPC. Fica advertido o Sr. perito que deverá realizar a perícia, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta decisão, bem como informar a este Juízo sobre necessidade de ampliação do referido prazo. Ainda, deverá informar acerca da data e local de realização dos trabalhos, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo facultado ao mesmo a resposta via e-mail desta Vara Cível. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo máximo de vinte (20) dias, a contar da data em que for realizada a perícia. Intimem-se as partes para se quiserem, indicarem assistentes técnico e formularem quesitos, sob pena de preclusão, no prazo de 10 (dez) dias. Vindo aos autos a data da perícia, INTIME-SE a parte Autora para comparecer no ato, encaminhando-se em anexo os quesitos apresentados pelas partes e os quesitos unificados (Recomendação Conjunta Nº 01 de 15/12/2015), os quais deverão ser entregues com os todos exames realizados, ao perito na data da perícia. Após, juntada do Laudo Médico pericial, intimem-se as partes para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Arbitro os honorários periciais e vistoria no local de trabalho (se necessária) no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), valor este que ficará a cargo da parte acionada, devendo ser depositado em conta judicial, no prazo de 10 (dez) dias, após a sua intimação. Uma via digitalmente assinada desta servirá como mandado e ofício para os fins aqui explicitados. P.I.C. Demais diligências legais, por ordem, com vistas ao célere cumprimento. Alagoinhas(BA), data da assinatura digital. CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contra-razões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de sentença.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de João Souza Tavares em 24/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Publicado Sentença em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de ato ordinatório.

Julgado procedente em parte o pedido

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(17)