Reintegração / Manutenção de Posse 0568724-88.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

9ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES

CNPJ

Autor

CONDER

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS BARROS RODRIGUES

OAB/BA 30957·CPF·Representa: Autor

WATSON DE JESUS DOS SANTOS

OAB/BA 43803·CPF·Representa: Réu

EDILTON DE OLIVEIRA TELES

OAB/BA 15806·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES

CNPJ

Autor

CONDER

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO CARLOS NUNES DE BRITO

CPF

Reu

MARIA DO CARMO BARRETO FERREIRA

CPF

Reu

JULHILSON SILVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de WATSON DE JESUS DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de Procuradoria do Município de Salvador em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de EDILTON DE OLIVEIRA TELES em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de MARCOS BARROS RODRIGUES em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de EDILTON DE OLIVEIRA TELES em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 18:35

Decorrido prazo de MARCOS BARROS RODRIGUES em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 18:35

Decorrido prazo de WATSON DE JESUS DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 18:35

Decorrido prazo de Procuradoria do Município de Salvador em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 18:35

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/05/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 16:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NUNES DE BRITO em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BARRETO FERREIRA em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de JULHILSON SILVEIRA FERREIRA em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:32

Publicado Despacho em 21/11/2024.

02/04/2026, 00:58

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de WATSON DE JESUS DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de Procuradoria do Município de Salvador em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de EDILTON DE OLIVEIRA TELES em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de MARCOS BARROS RODRIGUES em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de EDILTON DE OLIVEIRA TELES em 14/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 14:35

Despacho

•10/11/2025, 12:28

05/05/2026, 18:35

Decorrido prazo de MARCOS BARROS RODRIGUES em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 18:35

Decorrido prazo de WATSON DE JESUS DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 18:35

Decorrido prazo de Procuradoria do Município de Salvador em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 18:35

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/05/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 16:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NUNES DE BRITO em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BARRETO FERREIRA em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de JULHILSON SILVEIRA FERREIRA em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:32

Publicado Despacho em 21/11/2024.

02/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 00:57

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 07:05

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NUNES DE BRITO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:31

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BARRETO FERREIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:31

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NUNES DE BRITO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:52

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BARRETO FERREIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:52

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:52

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NUNES DE BRITO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BARRETO FERREIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NUNES DE BRITO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BARRETO FERREIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:12

Juntada de informação

05/12/2025, 15:01

Juntada de certidão

05/12/2025, 14:45

Expedição de intimação.

05/12/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 12:29

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 12:50

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 11:10

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0568724-88.2017.8.05.0001. Autora: Patrimonial Ilha Dos Frades Advogado: Marcos Barros Rodrigues (OAB:BA30957) Parte Re: Julhilson Silveira Ferreira Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806) Parte Re: Maria Do Carmo Barreto Ferreira Parte Re: Antonio Carlos Nunes De Brito Advogado: Watson De Jesus Dos Santos (OAB:BA43803) Terceiro Interessado: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0568724-88.2017.8.05.0001 AUTOR: PARTE AUTORA: PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES RÉU: PARTE RE: JULHILSON SILVEIRA FERREIRA, MARIA DO CARMO BARRETO FERREIRA, ANTONIO CARLOS NUNES DE BRITO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0568724-88.2017.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Vistos, etc. Manifestem-se as partes sobre a informação de id.459677284, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o autor, no mesmo prazo, providenciar o memorial descritivo da área objeto desta ação. Apresentado o memorial, intime-se a Conder para conhecimento e manifestação. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de novembro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:10

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:07

Mandado devolvido Positivamente

14/08/2024, 01:19

Expedição de mandado.

30/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

24/02/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:56

Decorrido prazo de MARCOS BARROS RODRIGUES em 27/10/2023 23:59.

05/11/2023, 23:18

Decorrido prazo de WATSON DE JESUS DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.

02/11/2023, 01:06

Decorrido prazo de EDILTON DE OLIVEIRA TELES em 27/10/2023 23:59.

02/11/2023, 01:06

Publicado Intimação em 19/10/2023.

20/10/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:50

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:43

Decorrido prazo de WATSON DE JESUS DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:01

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:01

Publicado Intimação em 07/06/2023.

10/06/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:51

Mandado devolvido Negativamente

26/05/2023, 01:10

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:03

Expedição de mandado.

03/04/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:03

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 11:57

Mandado devolvido Negativamente

09/01/2023, 23:57

Expedição de mandado.

04/11/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 00:36

Petição

09/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/09/2022, 00:00

Publicação

27/08/2022, 00:00

Publicação

27/08/2022, 00:00

Mero expediente

25/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/08/2022, 00:00

Petição

14/07/2022, 00:00

Petição

14/07/2022, 00:00

Expedição de documento

22/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/06/2022, 00:00

Petição

15/06/2022, 00:00

Petição

02/06/2022, 00:00

Documento

24/05/2022, 00:00

Petição

02/05/2022, 00:00

Petição

11/04/2022, 00:00

Petição

23/03/2022, 00:00

Petição

21/02/2022, 00:00

Publicação

27/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/04/2021, 00:00

Petição

22/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2021, 00:00

Mero expediente

22/04/2021, 00:00

Petição

08/04/2021, 00:00

Publicação

27/03/2021, 00:00

Publicação

27/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/03/2021, 00:00

Expedição de documento

22/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2021, 00:00

Mero expediente

22/03/2021, 00:00

Mero expediente

22/03/2021, 00:00

Petição

13/03/2021, 00:00

Publicação

06/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/03/2021, 00:00

Mero expediente

22/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2021, 00:00

Petição

12/01/2021, 00:00

Mero expediente

07/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/02/2020, 00:00

Petição

05/02/2020, 00:00

Publicação

26/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/03/2019, 00:00

Mero expediente

19/03/2019, 00:00

Documento

18/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2019, 00:00

Documento

08/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2019, 00:00

Petição

17/12/2018, 00:00

Petição

30/08/2018, 00:00

Petição

29/08/2018, 00:00

Petição

28/08/2018, 00:00

Publicação

23/08/2018, 00:00

Mero expediente

21/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2018, 00:00

Petição

15/08/2018, 00:00

Publicação

10/08/2018, 00:00

Mandado

09/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2018, 00:00

Petição

03/08/2018, 00:00

Mero expediente

03/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2018, 00:00

Publicação

17/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2018, 00:00

Petição

09/07/2018, 00:00

Petição

29/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado

20/06/2018, 00:00

Petição

19/06/2018, 00:00

Petição

18/06/2018, 00:00

Documento

18/06/2018, 00:00

Petição

18/06/2018, 00:00

Publicação

16/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/06/2018, 00:00

Mero expediente

05/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

30/05/2018, 00:00

Petição

30/05/2018, 00:00

Petição

30/05/2018, 00:00

Petição

17/05/2018, 00:00

Publicação

22/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

20/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

20/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

20/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2018, 00:00

Mero expediente

19/04/2018, 00:00

Audiência Designada

19/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2018, 00:00

Petição

13/12/2017, 00:00

Publicação

05/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/12/2017, 00:00

Mero expediente

29/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2017, 00:00

Despacho

•10/11/2025, 11:10

Despacho

•18/11/2024, 10:43

Despacho

•13/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:56

Despacho

•17/10/2023, 14:50

Despacho

•05/06/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 17:03

Despacho

•29/03/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:45

Despacho

•25/08/2022, 07:46

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 10:57

Despacho

•22/04/2021, 13:05

Despacho

•22/03/2021, 14:41

Todos os documentos(34)

Despacho

•05/12/2025, 14:35

Despacho

•10/11/2025, 12:28

Despacho

•10/11/2025, 11:10

Despacho

•18/11/2024, 10:43

Despacho

•13/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:56

Despacho

•17/10/2023, 14:50

Despacho

•05/06/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 17:03

Despacho

•29/03/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:45

Despacho

•25/08/2022, 07:46

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 10:57

Despacho

•22/04/2021, 13:05

Despacho

•22/03/2021, 14:41

Despacho

•22/03/2021, 14:37

Despacho

•22/02/2021, 10:14

Despacho

•07/01/2021, 15:47

Despacho

•19/03/2019, 11:03

Decisão

•18/03/2019, 14:22

Decisão

•18/03/2019, 14:22

Decisão

•18/03/2019, 14:22

Decisão

•18/03/2019, 14:22

Decisão

•08/01/2019, 14:29

Decisão

•08/01/2019, 14:29

Decisão

•08/01/2019, 14:29

Despacho

•21/08/2018, 15:21

Despacho

•03/08/2018, 14:10

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 10:22

Decisão

•18/06/2018, 11:01

Decisão

•18/06/2018, 11:01

Despacho

•05/06/2018, 14:37

Despacho

•19/04/2018, 11:04

Despacho

•29/11/2017, 16:42