Procedimento Comum Cível 8000115-54.2016.8.05.0212 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000115-54.2016.8.05.0212 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:BA4603) Reu: Maria Amada De Jesus Advogado: Antonio Marcus Xavier Da Silva (OAB:BA26609) Intimação: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA INTIMAÇÃO 8000115-54.2016.8.05.0212 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Riacho De Santana Vistos, etc. As partes, devidamente representadas, com poderes para transigir, resolveram consensualmente o litígio, consoante expressa manifestação de vontade presente no ID n. 8920039. Diante deste fato, verifico que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, 'b' do CPC 2015. Determino a Secretaria que adote as medidas processuais cabíveis a espécie (expedição de ofícios, alvarás, desentranhamento de documento caso haja requerimento especifico, e demais atos pertinentes), se necessário, através de ato ordinatório, além de: a - Publicação de edital, com prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41; b - Emissão de Alvará(s) para levantamento da(s) quantia(s) depositada(s) em juízo, após decurso do prazo editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido inaugural; c - Expedição Mandados e Ofícios aos Cartório de Registro de Imóveis competente para registro da servidão administrativa, após o trânsito em julgado da presente ação. d - Desentranhamento de documento(s), caso haja requerimento específico e demais atos atinentes à regularidade do feito. Certifique a Secretaria da Vara o recolhimento das custas devidas, se houverem. Transitada em julgado esta Sentença, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. De Guanambi para Riacho de Santana, 17 de abril de 2020. JUIZ ROBERTO WOLFF Designado

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA AMADA DE JESUS em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AMADA DE JESUS em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AMADA DE JESUS em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AMADA DE JESUS em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(51)