Execução Fiscal 8002621-55.2022.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8002621-55.2022.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO CINTRA DE OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de LEONARDO CINTRA DE OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:24

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 11:09

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 11:09

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 11:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

08/04/2026, 19:06

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 08:23

Decorrido prazo de LEONARDO CINTRA DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Leonardo Cintra De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002621-55.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: LEONARDO CINTRA DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8002621-55.2022.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

21/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 21/11/2024.

20/11/2024, 18:02

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 11:09

Sentença

•09/04/2026, 11:09

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de LEONARDO CINTRA DE OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO CINTRA DE OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59.

Publicado Sentença em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO CINTRA DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/11/2024.

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