Procedimento Comum Cível 8003081-22.2021.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003081-22.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8003081-22.2021.8.05.0080. Reu: Bahiana Distribuidora De Gas Ltda Advogado: Marcos Villa Costa (OAB:BA13605) Reu: Companhia Ultragaz S A Advogado: Marcos Villa Costa (OAB:BA13605) Advogado: Renato De Andrade Gomes (OAB:MG63248) Autor: Jonathan Luciano Alves Moreira - Me Advogado: Juliana Da Silva Eleoterio (OAB:SP235450) Autor: Inspecnogas Analises Tecnicas Eireli Advogado: Juliana Da Silva Eleoterio (OAB:SP235450) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8003081-22.2021.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: JONATHAN LUCIANO ALVES MOREIRA - ME, INSPECNOGAS ANALISES TECNICAS EIRELI Advogado do(a) AUTOR: JULIANA DA SILVA ELEOTERIO - SP235450 Advogado do(a) AUTOR: JULIANA DA SILVA ELEOTERIO - SP235450 REU: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, COMPANHIA ULTRAGAZ S A Advogado do(a) REU: MARCOS VILLA COSTA - BA13605 Advogados do(a) REU: MARCOS VILLA COSTA - BA13605, RENATO DE ANDRADE GOMES - MG63248 [] § DESPACHO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8003081-22.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Em vista dos princípios da cooperação processual e da vedação à decisão surpresa, insculpidos nos artigos 6º, 9º e 10º do Códex Processual vigente, para que seja alcançada a fase de organização e saneamento é necessária a prévia manifestação dos litigantes. Por este motivo, determino que sejam intimadas para, querendo, manifestarem-se acerca das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e sobre a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, indicando, expressamente, a pertinência e finalidade de cada uma, sob pena de indeferimento. Havendo pedido de produção de prova testemunhal, resta fixado o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, e existindo preliminares ou pedidos de provas para apreciação, certifiquem-se e façam os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, na forma do artigo 357 do CPC. Havendo desinteresse na produção de provas e inexistindo preliminares ou questões pendentes de decisão, devem as partes apresentar suas razões finais escritas, iniciando-se pelo autor e Réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias (Art. 364, §2º do CPC), retornando os autos conclusos para julgamento, neste último caso. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito ka

21/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 09/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/11/2025

Decorrido prazo de INSPECNOGAS ANALISES TECNICAS EIRELI em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JONATHAN LUCIANO ALVES MOREIRA - ME em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 12/11/2025 23:59.

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