Execução Fiscal 8000493-88.2017.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 79,08

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBITITA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IBITITA

Autor

ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

Terceiro

GILDASIO FRANCISCO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON FERREIRA DA CRUZ

OAB/BA 47858·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de GILDASIO FRANCISCO RAMOS em 29/05/2023 23:59.

04/05/2026, 19:59

Publicado Decisão em 28/04/2023.

04/05/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 19:37

Decorrido prazo de GILDASIO FRANCISCO RAMOS em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de GILDASIO FRANCISCO RAMOS em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de GILDASIO FRANCISCO RAMOS em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:42

Publicado Decisão em 17/07/2024.

22/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de GILDASIO FRANCISCO RAMOS em 08/08/2025 23:59.

21/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 01/09/2025 23:59.

21/03/2026, 02:17

Publicado Sentença em 18/07/2025.

20/03/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 22:06

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:58

Baixa Definitiva

14/10/2025, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 23:14

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de GILDASIO FRANCISCO RAMOS em 29/05/2023 23:59.

04/05/2026, 19:59

Publicado Decisão em 28/04/2023.

04/05/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 19:37

Decorrido prazo de GILDASIO FRANCISCO RAMOS em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de GILDASIO FRANCISCO RAMOS em 07/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 13:45

Sentença

•23/05/2025, 16:10

22/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de GILDASIO FRANCISCO RAMOS em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:42

Publicado Decisão em 17/07/2024.

22/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de GILDASIO FRANCISCO RAMOS em 08/08/2025 23:59.

21/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 01/09/2025 23:59.

21/03/2026, 02:17

Publicado Sentença em 18/07/2025.

20/03/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 22:06

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:58

Baixa Definitiva

14/10/2025, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 23:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 18:25

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:45

Expedição de intimação.

16/07/2025, 13:45

Expedição de decisão.

23/05/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 442260482

23/05/2025, 16:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:02

Processo Desarquivado

21/05/2025, 11:02

Arquivado Provisoriamente

19/09/2024, 21:02

Juntada de certidão

19/09/2024, 21:01

Juntada de certidão

19/09/2024, 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000493-88.2017.8.05.0110. Executado: Gildasio Francisco Ramos Exequente: Municipio De Ibitita Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8000493-88.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8000493-88.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

17/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/07/2024, 20:50

Expedição de decisão.

15/07/2024, 20:49

Expedição de despacho.

30/04/2024, 10:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/04/2024, 10:18

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:54

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:47

Decorrido prazo de GILDASIO FRANCISCO RAMOS em 12/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:42

Publicado Despacho em 20/02/2024.

27/02/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

27/02/2024, 00:45

Expedição de despacho.

16/02/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 11:52

Expedição de decisão.

06/10/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:52

Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:51

Juntada de certidão

22/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 19:08

Expedição de decisão.

26/04/2023, 19:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/02/2023, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2023, 11:43

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 15:01

Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:47

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 09:24

Expedição de intimação.

25/05/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:32

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:00

Juntada de certidão

17/11/2021, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 04:56

Expedição de intimação.

23/06/2021, 11:19

Juntada de certidão

23/06/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 11:08

Juntada de certidão

23/06/2021, 10:06

Expedição de citação.

20/05/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 16:49

Conclusos para despacho

01/07/2020, 13:15

Juntada de certidão

30/06/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 10:40

Conclusos para decisão

19/03/2018, 12:08

Juntada de termo de audiência

30/01/2018, 08:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 10:40

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DA CRUZ em 19/09/2017 23:59:59.

20/09/2017, 01:26

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DA CRUZ em 19/09/2017 23:59:59.

20/09/2017, 01:26

Publicado Intimação em 12/09/2017.

12/09/2017, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2017, 00:49

Publicado Intimação em 12/09/2017.

12/09/2017, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2017, 00:46

Expedição de citação.

06/09/2017, 14:52

Audiência conciliação designada para 24/01/2018 16:30.

06/09/2017, 14:37

Audiência conciliação cancelada para 24/01/2018 17:30.

06/09/2017, 14:35

Expedição de citação.

06/09/2017, 14:10

Audiência conciliação designada para 24/01/2018 17:30.

06/09/2017, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 17:29

Conclusos para decisão

25/04/2017, 10:00

Distribuído por sorteio

25/04/2017, 10:00

Decisão

•15/07/2024, 20:49

Decisão

•30/04/2024, 10:18

Despacho

•16/02/2024, 14:46

Despacho

•06/10/2023, 11:52

Decisão

•26/04/2023, 19:07

Decisão

•13/02/2023, 11:43

Despacho

•27/10/2022, 15:01

Despacho

•20/01/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 11:08

Despacho

•20/01/2021, 16:49

Despacho

•20/04/2018, 10:40

Despacho

•31/07/2017, 17:29