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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.576,21

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

AVANY ANDRADE PORTO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de AVANY ANDRADE PORTO em 08/08/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(40)