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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2008

Valor da Causa

R$ 50.153,66

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA BAHIANA DE BATERIAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(76)

Publicado Sentença em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de despacho.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Expedição de despacho.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

Expedição de despacho.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(18)