Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Jose Roberto Moreira Brasil Advogado: Daniel Borges Ambrosi (OAB:BA23153)
Autor: Moreira Brasil Com De Mat De Const Moveis E Elet Ltda Advogado: Alisson Menezes Dos Santos (OAB:BA26698) Advogado: Marcelo Cunha Barata (OAB:BA23405)
Reu: Antonia Maria Moreira Brasil Advogado: Marcelo Biset Priatico Oliveira (OAB:BA21249) Terceiro
Interessado: Jose Roberto Moreira Brasil Advogado: Daniel Borges Ambrosi (OAB:BA23153) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0573599-38.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
INTERESSADO: JOSE ROBERTO MOREIRA BRASIL e outros Advogado(s): DANIEL BORGES AMBROSI (OAB:BA23153), ALISSON MENEZES DOS SANTOS (OAB:BA26698), MARCELO CUNHA BARATA (OAB:BA23405)
INTERESSADO: ANTONIA MARIA MOREIRA BRASIL Advogado(s): MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA (OAB:BA21249) SENTENÇA 1. MOREIRA BRASIL COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MOVEIS E ELETRODMÉSTICOS LTDA- CNPJ 96.744.487/0001-96-., por meio de seu sócio-administrador Jose Roberto Moreira Brasil - CPF 098.714.625-49;., ajuizou a presente ação de dissolução parcial de sociedade c/apuração de haveres contra ANTONIA NARIA MOREIRA BRASIL - CPF 182.800.055-87., aduzindo as razões edificadas na inaugural ID 226978136. 2. Os demandados, citados, contestaram a pretensão, - ID 226979957-., ao tempo que formularam reconvenção, cujo objeto é a exclusão da autora do quadro societário por falta grave. 3. Replica e contestação - ID 226980338-., tendo sido realizada perícia contábil, estando o feito aguardando enfrentamento das questões afetadas aos eventuais haveres ou passivos diversos. 4. Consta do Termo de Audiência - ID 398076288-., que as partes celebraram composição parcial, na medida em que ajustaram o entendimento de DISSOLUÇÃO TOTAL DA SOCIEDADE, eis que já sem atividade há anos., estando a suportar custos desnecessários de manutenção fiscal. É o relatório, DECIDO: 5. Inicialmente, HOMOLOGO a pretensão comum das partes, assentada no Termo ID 398076288;., pelo que declaro dissolvida INTEGRALMENTE a sociedade empresária MOREIRA BRASIL COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MOVEIS E ELETRODMÉSTICOS LTDA- CNPJ 96.744.487/0001-96-., a partir desta data - 09 de julho de 2024-. Averbe-se perante a Junta Comercial, assim como nos demais Órgãos Públicos, pelo que IMPRIMO AO PRESENETE FORÇA DE OFICIO E MANDADO. 6. Independente dessa deliberação, fica salvaguardada a responsabilidade dos sócios em face do passivo trabalhista, fiscal ou previdenciário, de conformidade com a participação societária. 7. Prossiga-se a demanda para aferição dos demais temas suscitado pela partes. PRI. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de julho de 2024. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0573599-38.2016.8.05.0001 Dissolução Parcial De Sociedade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana