Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: Aleixo Francisco Pereira Advogado: Jeane Queiroz Barreto (OAB:BA43538)
Reu: Unimed Clube De Seguros
Reu: Banco Bradesco Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000608-40.2020.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA
AUTOR: ALEIXO FRANCISCO PEREIRA Advogado(s): JEANE QUEIROZ BARRETO (OAB:BA43538)
REU: UNIMED CLUBE DE SEGUROS e outros Advogado(s): SENTENÇA Atuação por força do Ato Normativo Conjunto nº 25, de 19/08/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3.635, de 20/08/2024. 1 – ALEIXO FRANCISCO PEREIRA ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra UNIMED CLUBE DE SEGUROS E BANCO BRADESCO S/A, conforme narrado na inicial. Pela petição id. 205207043, fora firmado acordo entre a parte autora e o réu UNIMED CLUBE DE SEGUROS, o qual fora objeto da sentença homologatória de id. 419571980. Por petição id. 465123151, a parte autora pediu desistência do processo em relação ao réu BANCO BRADESCO S/A. Fizeram-se conclusos. Decido. 2 – A rigor, exigir-se-ia a concordância do Réu. Compulsando os autos, verifica-se que o réu BANCO BRADESCO S/A ainda não fora citado. Pela natureza da ação e circunstância dos autos, dispenso a manifestação do Réu. O pedido de desistência é lícito, feito por procurador com poder para desistir e não ofende a ordem jurídica ou interesse de terceiros. 3 - Posto isso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus efeitos legais, extinguindo o processo sem resolução de mérito (arts. 200, parágrafo único, e art. 485, VIII, do CPC). 4 – Custas e honorários sucumbenciais (no montante de 10% do valor da causa) pela parte autora. Este último apenas quando angularizada a relação processual. Sendo a parte autora uma pessoa física e, considerando que os documentos juntados aos autos ratificam a presunção de hipossuficiência que milita em seu favor (art. 99, parágrafo 3o, do CPC),
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8000608-40.2020.8.05.0099 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibotirama defiro a gratuidade da justiça. 5 – Publique-se. Registre-se. Intimem-se, por DJE ou sistema. IBOTIRAMA/BA, data registrada no sistema. Yago Daltro Ferraro Almeida Juiz de Direito