Recurso Inominado Cível 8152600-46.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PAULO MIRANDA BARBOSA DA SILVA

CPF 645.***.***-72

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:44

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 01:12

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SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: ATIVO

Comunicação eletrônica

14/01/2026, 10:38

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

14/01/2026, 10:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 22

14/01/2026, 10:38

Conclusos para decisão

02/12/2025, 07:16

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 17:14

Recebidos os autos

16/09/2025, 17:14

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 17:14

Documentos

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•14/01/2026, 10:38

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•14/01/2026, 10:38

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•14/01/2026, 10:38

Despacho

•04/02/2025, 16:54

Despacho

•04/02/2025, 15:51

Outros documentos

•12/11/2024, 14:49

Outros documentos

•12/11/2024, 14:49

Sentença

•25/09/2024, 18:29

Sentença

•25/09/2024, 18:29

Sentença

•25/09/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 18:16

Documento de Comprovação

•08/11/2023, 10:48

Documento de Comprovação

•08/11/2023, 10:48

Documento de Comprovação

•08/11/2023, 10:48

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