Inventário 8002986-24.2020.8.05.0113 - TJBA

Inventário 8002986-24.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DECISÃO 8002986-24.2020.8.05.0113 Inventário Jurisdição: Itabuna Inventariante: Aldo Macedo Bispo Advogado: Auro Macedo Bispo (OAB:BA48934) Advogado: Aristoteles Bispo Dos Santos Neto (OAB:BA39924) Advogado: Geraldo Calasans Da Silva Junior (OAB:BA32955) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Herdeiro: Maria De Lourdes Macedo De Jesus Herdeiro: Hilda Macedo Bispo Melo Herdeiro: Aristoteles Bispo Dos Santos Neto Registrado(a) Civilmente Como Aristoteles Bispo Dos Santos Neto Herdeiro: Alba Macedo Bispo Do Rosario Herdeiro: Auro Macedo Bispo Herdeiro: Alessandra Macedo Bispo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: INVENTÁRIO n. 8002986-24.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA HERDEIRO: MARIA DE LOURDES MACEDO DE JESUS e outros (6) Advogado(s): AURO MACEDO BISPO (OAB:BA48934), ARISTOTELES BISPO DOS SANTOS NETO registrado(a) civilmente como ARISTOTELES BISPO DOS SANTOS NETO (OAB:BA39924), GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR registrado(a) civilmente como GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR (OAB:BA32955) Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por ARISTÓTELES BISPO DOS SANTOS NETO à sentença de id 467893843, sob o argumento da existência de erro que precisa ser sanado por este juízo. Sustenta que ao sentenciar, homologando o acordo de partilha realizado entre os herdeiros, esse Juízo determinou a expedição do alvará para levantamento dos valores de forma diversa ao que fora acordado entre as partes (id 463277754). Informa que, mantendo a forma em que está na sentença, torna-se inviável o cumprimento do acordo. Manifestação concorde acerca dos embargos (id 469364596). Conclusos. DECIDO. Em análise aos embargos interpostos, tenho que não mereçam acolhimento. Vejamos o que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Como se verifica pela leitura do artigo supracitado, visa essa espécie recursal impugnar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição ou omissão. No caso em tela, observa-se que a sentença ao homologar o acordo, de fato, não atendeu ao requisito da partilha apresentada quanto à expedição dos alvarás para levantamento das quantias disponíveis. Assim, conheço dos Embargos, na forma do art, 1.024 do mencionado diploma processual e o acolho determinando que sejam feitos na forma do id 463277754: a) A expedição de alvará, autorizando o inventariante ALDO MACÊDO BISPO, brasileiro, Casado, desempregado, portador no Registro Geral Nº 1.802.681-08, SSP-BA, CPF. n° 320.080.155-72 a levantar o valor de R$ 36.849,43 (trinta e seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos), para pagamento do imposto a recolher; b) A expedição de alvará ao herdeiro ARISTÓTELES BISPO DOS SANTOS NETO autorizando a levantar o valor de R$ 100.668,13 (cem mil seiscentos e sessenta e oito reais e treze centavos), podendo ser realizada transferência para a chave PIX 7398159- 5992 ou Banco: 336 - Banco C6 S.A., Agência: 0001, Conta corrente: 9686830-9, CPF: 381.835.605-04; c)Quanto ao valor remanescente, requer a expedição de alvará em nome do inventariante ALDO MACÊDO BISPO, brasileiro, Casado, desempregado, portador no Registro Geral Nº 1.802.681- 08, SSP-BA, CPF. n° 320.080.155-72, para que o mesmo possa levantar os valores existentes nos Bancos e, também, a quantia referente ao depósito judicial, descritos nas alíneas c a k do tópico 4º do acordo; d) A expedição de alvará em nome da herdeira HILDA MACÊDO BISPO MELO, autorizando a transferência de titularidade do veículo descrito na alínea b do tópico 4º. No mais, mantenho a sentença nos demais termos. P.R.I. Cumpra-se. ITABUNA/BA, 4 de novembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(45)

Decorrido prazo de ALDO MACEDO BISPO em 05/04/2023 23:59.

Publicado Despacho em 15/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de HILDA MACEDO BISPO MELO em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALBA MACEDO BISPO DO ROSARIO em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARISTOTELES BISPO DOS SANTOS NETO em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALDO MACEDO BISPO em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA MACEDO BISPO em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MACEDO DE JESUS em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de AURO MACEDO BISPO em 12/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 11/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALESSANDRA MACEDO BISPO em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALDO MACEDO BISPO em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de AURO MACEDO BISPO em 05/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(259)

legal

Todos os documentos(19)